O dia 21 de março foi escolhido pelo Brasil, em 2011, para celebrar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar dos indivíduos com Síndrome de Down em todas as esferas sociais. A proposta foi aprovada por consenso pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e consolidou a data como o Dia Internacional da Síndrome de Down. No Pará, a Lei 8.416/2016 instituiu o Dia Estadual de conscientização sobre a condição genética em 7 de novembro daquele ano. A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 148/2015, de autoria da deputada estadual Cilene Couto (PSDB).

Crédito: Leandro Henriques

A legislação determina que o Poder Público promova atividades educativas de conscientização e orientação sobre a Síndrome de Down; incentiva parcerias com entidades privadas para a realização do dia estadual da conscientização sobre a Síndrome de Down; e reforça que 21 de março conste no calendário oficial de eventos do Estado como o Dia Estadual da Conscientização Sobre a Síndrome de Down.

Uma curiosidade é que o dia faz referência aos três cromossomos no par 21, o que caracteriza a Síndrome de Down. Além de sensibilizar a sociedade sobre a essencialidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar dos indivíduos com a condição em todas as esferas sociais, devido à legislação, existem programações diversas alusivas à data. A intenção é abrir espaço para o debate e contribuir com a diminuição de preconceitos, possibilitando que as pessoas tenham mais oportunidades de desenvolvimento e convivência saudável.

Ainda no âmbito do Poder Legislativo do Pará, outra resolução data de 17 de setembro de 2019, o Decreto Legislativo nº 08, resultado de proposição do, à época, deputado estadual Raimundo Santos. A norma trata da implementação da Semana de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. A iniciativa prevê, durante o período, diversas atividades, tais como seminários, conferências, palestras, mesas redondas, minicursos, exposição de fotos, documentários, fóruns escolares, além de outras ações educativas com programação voltada preferencialmente às pessoas com Síndrome de Down e seus familiares.

Crédito: Celso Lobo (AID/ALEPA)

Poder Executivo

Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou a concessão de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com Síndrome de Down. Enviada pelo governo estadual, a proposta (PL nº 767/2023) altera a Lei Estadual n° 6.017, de 30 de dezembro de 1996, com o intuito de promover a inclusão social e facilitar a mobilidade dessas pessoas no estado.

O benefício fiscal já existe para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na aquisição de veículos para esse público. A mensagem do governador Helder Barbalho enviada à Alepa diz que "a matéria fortalece o comprometimento da gestão com a sociedade paraense".

Campanha Lots of socks

, para atrair a atenção das pessoas para a importância de respeitar e acolher a diversidade. Um post da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) convida as pessoas a usarem meias diferentes para que, quando questionadas, possam falar sobre a Síndrome de Down e como ser mais inclusivo. Se você quiser participar da campanha, basta tirar uma foto de suas meias trocadas e compartilhar nas redes sociais junto com uma mensagem sobre a Síndrome de Down e a hashtag #LotsOfSocks.

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