Duas cartilhas voltadas para orientar familiares e pessoas próximas de presos no Sistema Penal do Estado do Pará foram lançadas nesta segunda-feira (17), durante uma reunião pública da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT).

As publicações, intituladas “Tu Sabes para Quem é a Prisão?” e “Meu Filho Foi Preso, E Agora?”, foram organizadas pelo Grupo de Estudos e Pesquisa Direito Penal e Democracia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pelo Instituto Mãe Crioula, com apoio da Faculdade de Direito da UFPA e do Fundo Brasil. O lançamento contou com a apresentação dos pesquisadores Luanna Tomaz de Souza, Fátima Matos e Aiala Colares, além de membros das equipes envolvidas na elaboração.

De acordo com Luanna Tomaz de Souza, o objetivo das cartilhas é sensibilizar a população sobre a realidade do sistema prisional e oferecer informações de forma didática e humanizada. "Serão distribuídas nas portas dos presídios em dias de visita e em locais frequentados por familiares e amigos que buscam informações. Vivemos um momento de extremo punitivismo, e muitas pessoas sentem vergonha de dizer que têm um parente preso", destacou.

Fátima Matos ressaltou a importância de entender a prisão para saber como agir diante dessa situação e cobrar do Estado a adoção de políticas que envolvam não apenas o sistema penitenciário, mas também as famílias marginalizadas. "Para as mães, a penitenciária é vista como uma penitência, uma dor compartilhada com o filho preso. As cartilhas orientam sobre os direitos dessas famílias e como acessar a justiça", explicou.

Encarceramento no Brasil

Durante o evento, Aiala Colares apresentou dados preocupantes sobre o encarceramento no país. O Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de população carcerária, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Atualmente, são mais de 880 mil pessoas presas, das quais 68% são negras e 55% têm entre 18 e 29 anos.

"O que vemos é o encarceramento em massa de uma juventude pobre, negra, com baixa escolaridade e que vive nas periferias. Essa população se torna alvo fácil de um sistema de justiça que reproduz uma política de morte, não apenas no sentido físico, mas também simbólico", afirmou Colares.

Para o deputado Carlos Bordalo, as cartilhas são instrumentos fundamentais para orientar as famílias e alertar a sociedade sobre as injustiças do sistema penal brasileiro. "O encarceramento em massa da juventude negra e periférica precisa ser debatido com seriedade e combatido com políticas públicas eficazes", ressaltou.

Conteúdo das Cartilhas

A cartilha "Meu Filho Foi Preso, E Agora?" explica como buscar ajuda e apoio, quais são os direitos no momento da prisão, o que é a audiência de custódia e os direitos garantidos nela, além de orientar sobre os procedimentos caso a pessoa permaneça presa. Também há informações sobre os órgãos que integram o sistema de garantia de direitos.

Já a cartilha "Tu Sabes para Quem é a Prisão?" apresenta um panorama do sistema prisional paraense, que conta com 20.660 pessoas custodiadas, sendo 4.967 monitoradas por tornozeleira eletrônica. No Brasil, 40% dos presos ainda aguardam julgamento e 23% das prisões estão relacionadas ao tráfico de drogas, sendo que 70% dessas detenções envolvem quantidades inferiores a 100 gramas. A cartilha também aborda questões como superlotação, condições insalubres, a presença de facções, dificuldades de acesso à justiça, e a realidade das mulheres presas.

Plano Pena Justa

Durante o evento, a juíza Cristina Collyer, da 3ª Vara Criminal do TJE-PA, apresentou o Plano Pena Justa, uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece ações e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. O plano busca combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e assegurar a continuidade das mudanças no sistema prisional, com a participação essencial dos estados e do Distrito Federal.