Os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizaram, nesta terça-feira (11), a 4ª Reunião Ordinária do ano. O encontro ocorreu no plenário multiuso e teve como pauta a apreciação de projetos de lei. A reunião foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB) e contou com a presença dos parlamentares Iran Lima (MDB), Fábio Freitas (Republicanos), Dirceu Ten Caten (PT), Rogério Barra (PL), Aveilton Souza (PSD), Josué Paiva (Republicanos), Fábio Figueiras (PSB) e Martinho Carmona (MDB).

Entre os projetos discutidos, destacou-se o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Estadual nº 10.837/2024, conhecida como a “Lei da Taxa do Agro”. A matéria tramitou em regime de urgência e recebeu parecer favorável. Além disso, a comissão aprovou 12 pedidos de reconhecimento de utilidade pública.

Outros projetos aprovados e que seguem para votação em plenário incluem o que institui no calendário oficial do Estado o Dia do Professor Indígena e o que reconhece o Acervo Cultural e Histórico da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) como Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará.

Pedido de vista

O líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima, solicitou vista para analisar três proposições antes da votação em plenário: o da Criação do Observatório sobre Direitos e Condições de Vida dos Povos Indígenas; o que garante fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais e eventos públicos e privados de grande porte, além da proibição de restrições ao porte de garrafas individuais de água e o que institui a obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes nos sistemas de regulação de vagas das unidades de saúde do Estado.

Após a deliberação da CCJRF, os projetos seguem para votação nas Sessões Ordinárias do plenário da Alepa.