A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) realizou, nesta terça-feira (25), sua segunda reunião de 2025, quando foram apreciadas 34 proposições em tramitação na Assembleia Legislativa. A reunião foi coordenada pelo deputado Iran Lima (MDB).

Entre as proposições analisadas, foram aprovados seis pedidos de reconhecimento de utilidade pública, cinco de reconhecimento como patrimônio público do Estado do Pará, a criação de duas datas comemorativas e três proposições relacionadas a políticas públicas estaduais. 

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

O líder do governo na Casa, deputado Iran Lima (MDB), também colocou em discussão 19 Projetos de Lei. No entanto, durante a apreciação, três foram retirados de pauta por pedidos de vista dos parlamentares. Outros oito receberam parecer contrário dos relatores por inconstitucionalidade, e essa posição foi acatada pelos deputados na votação.

Ao final, 24 proposições foram aprovadas na reunião e seguem para inclusão na pauta de votação em plenário.

Participaram da reunião da CCJRF os deputados Iran Lima (MDB), Renato Oliveira (MDB), Martinho Carmona (MDB), Erick Monteiro (PSDB), Paula Titan (MDB), Neil Duarte (PL), Aveílton Souza (PSD), Rogério Barra (PL), Josué Paiva (Republicanos), Eliel Faustino (União Brasil), João Pingarilho (Podemos) e Ana Cunha (PSDB). 

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Reunião conjunta

Após as deliberações da CCJRF, foi realizada uma reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), na qual foram analisados dois projetos em regime de urgência.

Foram aprovados o projeto de lei complementar que eleva a comarca de Mocajuba à segunda entrância e o projeto de lei que dispõe sobre os serviços notariais e de registro extrajudiciais no Pará. Ambas as proposições são de autoria do Poder Judiciário.