A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Bordalo (PT), promoverá, no dia 17 de março, às 9h, o lançamento das cartilhas "Tu Sabes Para Quem é a Prisão?" e "Meu Filho Foi Preso, e Agora?". 

A iniciativa é uma parceria entre a CDH-Alepa, o Instituto Mãe Crioula, o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), o Grupo de Estudos e Pesquisa Direito Penal e Democracia da UFPA, com apoio da Faculdade de Direito da UFPA e do Fundo Brasil.

As cartilhas se tornam ferramentas essenciais para auxiliar familiares e pessoas diretamente afetadas pelo sistema prisional, oferecendo informações fundamentais sobre seus direitos e os desafios impostos pelo encarceramento.

O lançamento integra o projeto “Raça e gênero na política de drogas: do encarceramento em massa à justiça criminal no estado do Pará”, financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos.

O evento será realizado na Sala Multiuso da Alepa e reunirá representantes da sociedade civil, acadêmicos e familiares de pessoas privadas de liberdade.

O perfil do encarceramento no Brasil

De acordo com o Anuário Estatístico de Segurança Pública (2023), em 2022 o Brasil registrou 39.629 homicídios dolosos, sendo 76% das vítimas pessoas negras. No mesmo período, o país contabilizou 832.295 pessoas encarceradas, das quais 68,2% eram negras, evidenciando o caráter seletivo do sistema prisional.

Para o deputado Bordalo, é fundamental enfrentar essa realidade com informação e mobilização social:

“Essas cartilhas são instrumentos essenciais para orientar as famílias e conscientizar a sociedade sobre as injustiças do sistema penal brasileiro. O encarceramento em massa da juventude negra e periférica precisa ser debatido com seriedade e combatido com políticas públicas eficazes.”

Fátima Matos, representante do Instituto Mãe Crioula, diz ser fundamental levar informação às mães em situação de exclusão, não apenas do ponto de vista econômico e social, mas também no acesso à Justiça e à resolutividade de seus casos. “É essencial que essas mulheres compreendam os mecanismos de proteção e defesa dos encarcerados, garantindo que seus direitos sejam respeitados”, destaca.

Mais do que disseminar conhecimento, a iniciativa busca fortalecer redes de apoio e articulação política no combate ao encarceramento em massa da população negra. O debate reforça a urgência de políticas públicas voltadas à educação, cultura e geração de oportunidades para a juventude, como estratégias concretas de enfrentamento à violência e promoção da justiça social.

Faça download das cartilhas:
Meu filho foi preso e agora?
Para quem é a prisão? 

Serviço
Data: 17/03/2025
Horário: 09h
Local: Sala Multiuso
Endereço: Palácio Cabanagem - Rua do Aveiro, 130 - Praça Dom Pedro II, Cidade Velha
Mais informações: (91) 99319-8959 (Assessoria de Comunicação)