Na 2ª Reunião Ordinária do ano da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), os deputados se reuniram nesta terça-feira (18), no plenário multiuso, para apreciar em conjunto os Projetos de Lei previstos na pauta da sessão. O deputado Eraldo Pimenta (MDB), presidente da CCJRF, comandou a reunião, que contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Rogério Barra (PL), Fábio Freitas (Republicanos), Ronie Silva (MDB), Martinho Carmona (MDB), Carlos Vinicios (MDB), Braz (PDT), Torrinho Torres (MDB) e Diana Belo (MDB).

Na ocasião, foram apreciadas 24 proposições em conjunto, sendo nove delas votadas em um único bloco e aprovadas por unanimidade. O primeiro a ser apreciado foi um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que estava tramitando em regime de urgência, seguido de nove pedidos de reconhecimento de utilidade pública.

Receberam votos favoráveis para aprovação o Projeto de Lei Ordinária n° 174/2024, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Tratamento da Psoríase e do Vitiligo no Estado do Pará; e o Projeto de Lei n° 184/2024, que institui a “Campanha Permanente de Orientação e Conscientização para a Integração de Pessoas no Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down no Esporte Paraense”.

Seguiram o entendimento do líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima, para retirar da pauta o Projeto de Lei n° 395/2023, que trata da possibilidade de parcelamento, em até 12 (doze) vezes, do pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem acréscimos, em todo o Estado.

Vale lembrar que, após a aprovação dos demais Projetos de Lei pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, as proposições seguem para a pauta de votação em plenário, nas sessões ordinárias.