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Notícia FRTPA

As informações contidas nesta seção são de responsabilidade da FRTPA.

21/01/2025 | 16h09 - Atualizada em 21/01/2025 | 16h17

Fundação Rádio e TV recorda a trajetória da Alepa no engajamento ao combate da intolerância religiosa

Reportagem: Shirley Castilho- FRTPA - Comunicação

Edição: Shirley Castilho- FRTPA - Comunicação

Sessão solene em alusão à Comenda Mãe Doca

A Fundação Rádio e TV da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (FRTPA) relembra a trajetória da Alepa no combate a intolerância religiosa e seu engajamento na promoção de ações e debates, além de repudiar a intolerância religiosa e solicitar providências para combater este tipo de violência, criando uma conscientização sobre o respeito às diversas manifestações religiosas no Estado do Pará. Por isso hoje, 21 de janeiro, é uma data para a reflexão sobre esses atos que são criminalizados.

Os crimes de intolerância religiosa são inafiançáveis e imprescritíveis. A pena pode ser de detenção de um mês a um ano ou multa.

A data referência – 21 de janeiro - foi instituída pela Lei nº 11.635/2007 em memória de Mãe Gilda, uma ialorixá da Bahia que foi vítima de intolerância religiosa e faleceu em 2000, após sofrer agressões físicas e psicológicas.

Vale ressaltar que a Alepa tem no seu histórico a implementação de políticas públicas e promoção de diálogos inter-religiosos para enfrentar essa questão.  Foi criado, inclusive, a frente parlamentar em 2017 e realizada várias audiências públicas para discutir e propor soluções no combate a intolerância religiosa.

Vários deputados tem dado voz a esse tema como o deputado Carlos Bordalo(PT), Fábio Freitas(REP), Lívia Duarte(PSOL), entre outros. De autoria do deputado Fábio Freitas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2019, que inibe a utilização da religião cristã, de forma a satirizar, ridicularizar e/ou toda e qualquer outra maneira de menosprezar ou vilipendiar seus dogmas e crenças no Pará.

Em 2024 a Alepa realizou uma sessão solene em alusão à Comenda Mãe Doca. A sessão é uma homenagem aos Cultos Afro-Brasileiros, conforme determina o Decreto Legislativo de número 05/2009, que instituiu a sessão anual e a entrega das honrarias.

O deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, apresentou na Alepa o projeto de lei que busca enfrentar e combater a intolerância religiosa no estado. O projeto visa adoção de ações que eliminem a discriminação religiosa e promovam a cultura de paz.

Os direitos à liberdade de expressão, de pensamento e de crença, disciplinados no art. 5o , incisos IV e VI, da Constituição da República, asseguram aos cidadãos a possibilidade de professar suas crenças (ou a ausência delas).

Dados: Em 2024, o Brasil registrou um aumento significativo nas denúncias de intolerância religiosa. De janeiro a junho, o Disque 100 contabilizou 1.227 denúncias, representando um aumento de mais de 80% em relação ao mesmo período de 2023, que teve 681 registros.

O que é Intolerância Religiosa?

Intolerância religiosa é a discriminação, preconceito ou desrespeito direcionados a indivíduos ou grupos devido às suas crenças ou práticas religiosas.

Exemplos de Intolerância Religiosa:

Ofensas verbais ou físicas: Insultos ou agressões contra indivíduos ou grupos por suas práticas religiosas.

Vandalismo: Depredação de templos, centros de culto ou objetos sagrados.

Exclusão social: Marginalização em espaços de trabalho, escolas ou comunidades por conta de crenças religiosas.

Imposição de crenças: Forçar indivíduos a adotar uma fé ou práticas contrárias à sua própria religião.

Proibição de práticas religiosas: Legislações ou atos que limitem a expressão de uma fé.

Essas práticas de não aceitação e desrespeito a religião já contabilizou milhares de vítimas de forma física e psicológica e até genocídios. A via de combate é a educação e a legislação, com leis que punem esses atos.

Serviço: Em caso de intolerância religiosa, é possível denunciar no Disque Direitos Humanos, ligando para o número 100.