Na próxima sexta-feira (13), a Procuradoria da Mulher na Alepa fará o lançamento do “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense”, um trabalho inédito com mais de 60 leis sistematizadas em oito eixos temáticos. O lançamento terá início às 9h no auditório João Batista, na Alepa, e também marcará a consolidação das atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Procuradoria, responsável pelo mapeamento das leis.

O trabalho de produção do código se iniciou em 2023 com a realização de encontros mensais para estudos da legislação paraense. Desde então, o GT da Procuradoria propôs debates ampliados com movimentos sociais, instituições públicas, docentes e com a bancada feminina da Alepa para análises aprofundadas das documentações. 

Desde sua criação em abril de 2023, o grupo debateu oito temas que foram incluídos no código. São eles: segurança pública, saúde, educação, esporte e lazer; cultura; povos indígenas e populações tradicionais; mulheres com deficiência; e trabalho, renda e moradia para as mulheres.

O compilado com as 66 leis identificadas entre os anos de 1997 e 2024 terá edição física limitada, que será entregue durante o evento, na sexta-feira (13). Para o público que não puder comparecer ao lançamento, será disponibilizado um ebook no site da Alepa e nas redes sociais da Promulher.

Com a entrega do código, a Procuradoria busca promover uma maior visibilidade dos direitos femininos no Pará e facilitar a identificação da produção legislativa estadual. De acordo com a coordenação da Promulher, o código será atualizado periodicamente. 

Serviço

Evento: lançamento do “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense”

Data: 13/12/2024

Hora: 9h

Local: Auditório João Batista, na Alepa