A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apreciou, nesta terça-feira (2), no auditório multiuso, 46 proposições. A 26ª Reunião Ordinária do ano foi presidida pelo líder do governo no parlamento, deputado Iran Lima (MDB), e contou com a presença dos deputados Chamonzinho (MDB), Diana Belo (MDB), Andréia Xarão (MDB), Thiago Araújo (Republicanos), Josué Paiva (Republicanos), Fábio Freitas (Republicanos), Rogério Barra (PL), Coronel Neil (PL), Aveilton (PSD), Gustavo Sefer (PSD), Carlos Bordalo (PT), Maria do Carmo (PT), Eliel Faustino (UB) e Ana Cunha (PSDB).

As primeiras 31 proposições analisadas foram votadas em um único bloco e aprovadas por ampla maioria, sendo oito pedidos para reconhecimento de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, treze para reconhecimento de Utilidade Pública, seis para concessão de Títulos Honoríficos e, por fim, quatro para a criação de datas comemorativas no calendário oficial do estado.

Receberam aprovação o Projeto de Lei n° 476/2024, que institui, no estado do Pará, a Semana Estadual de Reflexões sobre as Mudanças Climáticas, denominada Semana da COP, e o Projeto de Lei n° 559/2024, que cria o Dia Estadual da Consciência da Saúde Mental e Emocional dos professores, a ser comemorado anualmente em 15 de outubro.

Os demais projetos de lei aprovados pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça seguem para a pauta de votação em plenário, nas sessões ordinárias.

Comissão de Educação - Após a reunião da CCJRF, os deputados que integram a Comissão de Educação realizaram sua terceira reunião do ano, aprovando seis proposições, duas delas de autoria do Poder Executivo.

Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC) - Aprovou três projetos de lei que tratam do combate à obesidade infantil, da obrigatoriedade de fixação de cartazes nas farmácias indicando os hospitais e clínicas mais próximos e da comprovação da origem de materiais recicláveis, como o cobre.

O presidente da comissão, deputado Fábio Freitas, também recebeu representantes da ADVB-Pará, que convidaram os deputados para a comemoração dos 50 anos da entidade, na próxima terça-feira (10/12), com a realização do Prêmio Top Marketing 2024.