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Comissões Permanentes da Alepa garantem agilidade ao processo legislativo

Reportagem: Rosa Alexandre - AID - Comunicação Social

Edição: Natália Mello- AID - Comunicação Social

Para facilitar e agilizar o trabalho legislativo, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) determinou que os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e os Projetos de Lei (PL) relacionados a comendas, medalhas e títulos honoríficos; declaração de Utilidade Pública a entidades privadas; denominação de estabelecimento ou próprios públicos; instituição de data comemorativa, ou oficialização de eventos festivos, assim como sua inclusão no calendário turístico, sejam aprovados nas comissões de forma conclusiva. Ou seja, as proposições em questão não precisam ser discutidas e aprovadas no Plenário Newton Miranda.

Essas determinações estão previstas no Artigo 72 do Regimento Interno, Incisos I, II, III e IV. O Inciso I, por exemplo, contempla os Projetos de Decreto Legislativo que concedem comendas, medalhas e títulos honoríficos. Este ano, a Alepa concedeu Título Honorífico de Cidadão do Pará aos senhores Antônio Daher Padovezi e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, graças aos Projetos de Decreto Legislativo de autoria do deputado Chamonzinho (MDB) e da deputada Maria do Carmo (PT).

A Mesa Diretora da ALEPA recebeu seis Projetos de Lei de reconhecimento de utilidade pública, previstos no Inciso II. Dentre eles foram agraciados o Centro Educativo Valdir Antônio Sanches, em Novo Progresso, e a Associação dos Pescadores Rurais e Agricultores do Marajó e Região, que fica em Gurupá. Esses projetos foram apresentados respectivamente pelos deputados Eraldo Pimenta (MDB) e Rogério Barra (PL).

Já na modalidade do Inciso IV, foram apresentados cinco Projetos de Lei. O deputado Carlos Bordalo (PT) encaminhou à Mesa Diretora o PL 516/2024, que institui no Calendário Oficial do Estado do Pará “O Dia do Médico Oncologista”, a ser comemorado todos os anos em 9 de julho. O Dia do Escritor Evangélico também fará parte do calendário oficial do Pará, graças ao PL 404/2024, do deputado Martinho Carmona, que escolheu o dia 1º de julho para homenagear esses artistas.

Assim que a Comissão competente assinar a redação final de tais projetos, eles voltam à Mesa Diretora que encaminhada para apreciação do Governador do Estado.

É desta forma, portanto, que a Alepa atende às necessidades da população de forma rápida e eficaz.