Nesta terça-feira, 17 de setembro, foi instalada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Na ocasião, os integrantes da comissão escolheram o presidente e vice-presidente.

Coube ao deputado Zeca Pirão a presidência da comissão, e ao deputado Fábio Freitas a vice-presidência.

"A Comissão de Ética desempenha um papel importante ao assegurar que as ações estejam sempre em conformidade com os princípios que norteiam o serviço público. Como presidente dessa comissão, vejo de perto a importância de manter um ambiente transparente e responsável, pautado na integridade e no respeito à confiança depositada por cada cidadão", afirmou Zeca Pirão. 

De acordo com o Regimento Interno da Alepa, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é responsável por examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos deputados submetidos ao processo disciplinar previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 11, de 17 de novembro de 1997.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é composta por sete membros titulares e três suplentes.

Participaram da reunião os deputados Zeca Pirão, Fábio Freitas, Fábio Figueiras, Ronie Silva, Maria do Carmo e Carlos Vinícios.

Constituição e Justiça
O Poder Legislativo realizou, ainda nesta terça-feira, a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) de 2024, com a aprovação de 17 projetos de lei. Presidida pelo deputado Fábio Figueiras (PSB), a reunião contou com a presença dos deputados Martinho Carmona (MDB), Iran Lima (MDB), Maria do Carmo (PT), Rogério Barra (PL), Eliel Faustino (UB), Josué Paiva (Republicanos) e Lívia Duarte (PSol).

Os dois primeiros projetos de lei complementar, de autoria do Ministério Público do Estado, e o terceiro, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que tramitavam em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade pelos integrantes da comissão.

Outras nove proposições foram votadas em um único bloco e tiveram votos favoráveis para aprovação. Três pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública, dois pedidos de reconhecimento de Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, outros dois pedidos para a criação de datas comemorativas no calendário oficial do estado do Pará, um pedido de concessão de Título Honorífico e, por fim, um pedido de concessão de título de Cidadão Paraense.

Cultura
A 5ª reunião extraordinária da Comissão de Cultura, presidida pela deputada Lívia Duarte, teve quatro projetos em pauta, que tratam do reconhecimento de patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Pará. As proposições foram apreciadas em bloco e aprovadas por unanimidade.