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03/09/2024 | 13h26 - Atualizada em 03/09/2024 | 13h26

24 proposições são apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepa

Reportagem: Rodrigo Nicolau- AID - Comunicação Social

Edição: Natália Mello - AID - Comunicação Social

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)
A 18ª Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) de 2024 da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (3), 21 projetos de lei. Presidida pelo deputado Fábio Figueiras (PSB), na sala das comissões, a reunião contou com a presença dos deputados Iran Lima (MDB), Maria do Carmo (PT), Renato Oliveira (MDB), Josué Paiva (Republicanos) e Ana Cunha (PSDB).

Dez proposições foram votadas em um único bloco e aprovadas por unanimidade. O primeiro Projeto de Lei ordinária, de autoria do Poder Executivo, estava tramitando em regime de urgência, e teve votos favoráveis para aprovação. Também foram votados três pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública, dois pedidos para a criação de datas comemorativas no calendário oficial do estado do Pará e cinco pedidos de reconhecimento de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)
O Projeto de Lei que trata sobre a proibição de profissionais de saúde que atuam no estado a circularem fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual, como jalecos e aventais com os quais trabalham, foi aprovado pela comissão com um voto contrário.

Pedidos de Vistas
O deputado Iran Lima pediu para avaliar dois Projetos de Lei antes de serem votados: o que institui a Política Estadual de Gestão de Riscos e Desastres e permite a criação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres; e o que institui em todo o estado o direito do contribuinte de ter acesso aos meios e formas de pagamento digital, como pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Após a aprovação dos demais Projetos de Lei pelos integrantes na Comissão de Constituição e Justiça, as proposições seguem para a pauta de votação em plenário, nas Sessões Ordinárias.

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