Iniciando as atividades legislativas deste mês de agosto, período que marca os 18 anos de criação da Lei de n° 11.340 de 2006, popularmente conhecida como a ’Lei Maria da Penha’, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) promoveu um amplo debate acerca da campanha Agosto Lilás. As ações de sensibilização voltadas para o fim da violência contra a mulher foram discutidas nesta sexta-feira (6), na Sala VIP do Poder Legislativo. O encontro contou com a presença de juristas e diversas lideranças políticas femininas do estado.

A titular da procuradoria especial da mulher no Parlamento do Pará, a deputada Paula Titan (MDB) reconheceu que toda a sociedade ainda está no início de uma grande luta, para que em breve, todas as mulheres, possam ter os seus direitos garantidos e usufruírem de uma vida com paz. 

"Devemos sim reconhecer que temos inúmeros desafios pela frente, e digo que o mês de agosto é o reflexo das lutas representado pela cor lilás, onde diariamente lutamos e tentamos dialogar com toda a sociedade pelo fim de todo e qualquer tipo de violência contra nós mulheres. Pensando nisso, a Procuradoria realizou uma ampla agenda de compromisso, e hoje foi apenas um dos encontros. Aqui reunimos vereadoras de 10 municípios para falar em especial sobre a violência política contra esse gênero, num período crucial que vivemos próximo das eleições", destacou Paula Titan.

A advogada Natasha Vasconcelos foi uma das palestrantes no evento e lembrou que nos últimos anos o aumento considerável dos registros de violência contra o público feminino no país explodiu, o que segundo ela, é graças a conscientização acerca do tema, como também, do acesso aos meios dos canais de denúncias. 

"Costumo dizer que a Lei Maria da Penha chegou na sua maioridade, completando agora em agosto seus 18 anos de vigência, com muitas alterações e melhorias em seus dispositivos a tornando em uma das melhores legislações do mundo. Podemos dizer que mesmo com esse marco na lei que visa banir com todo e qualquer tipo de agressão contra as mulheres, temos visto o oposto, ou seja, esses casos de denúncias explodiram, e eu entendo que se está acontecendo isso é porque a consciência da sociedade mudou, não aceitando e naturalizando a presença de qualquer tipo de violência contra cada uma de nós", explicou.

"Aproveitando a presença de diversas mulheres que atualmente ocupam cargos públicos, estão como parlamentares e lutam para ter o seu espaço garantido e respeitado na sociedade, eu enfatizo e afirmo: lutem pelos seus direitos, mulheres, procurem conhecer ainda mais aquilo que lhe és resguardado por meio da lei, e aquilo que vocês sentirem na pele, ou presenciarem que seja errado, denunciem, pois dessa forma vamos construindo uma sociedade igualitária e respeitada", enfatizou a advogada e professora universitária Juliana Freitas.

Tipos de violência contra a mulher
O mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres tem como objetivo dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia.

Além disso, existem os tipos de violência que as mulheres são vítimas, muitas das vezes, praticados pelos seus parceiros, em que não são amplamente conhecidas. Entenda quais são eles:

- Violência Patrimonial, quando não é realizado o devido pagamento de pensão alimentícia aos filhos, originando assim, no controle das finanças da mulher, furto ou extorsão;
- Violência Moral, quando o agressor expõe de forma indevida a vida íntima da mulher, acusando de traições e até mesmo a desvalorizando no seu modo de se vestir;
- Violência Sexual, ocasionada pelo estupro, ou também pelo impedimento que a vítima faça o uso dos métodos contraceptivos, e em casos extremos forçar o aborto;
- Violência Psicológica, praticada por meio da humilhação, perseguição, e até chantagem;
- Violência Física, que é oriunda do espancamento, tortura, estrangulamento e enforcamento.

Casos de feminicídio no Brasil
De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres tiveram suas vidas tiradas em decorrência do feminicídio no ano passado, sendo considerado o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015.

As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos. Houve alta também nas tentativas de feminicídio (7,2%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no total, alta de 9,2%), além de registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).