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O papel político e as atribuições do Presidente do Poder Legislativo do Estado do Pará

Reportagem: Carlos Boução- AID - Comunicação Social

Edição: Natália Mello - AID - Comunicação Social

Exercido pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), hoje o Poder Legislativo Estadual é constituído por 41 deputados e representantes do povo paraense. Eleitos e empossados na forma da lei, tem como sua sede de trabalho o Palácio Cabanagem, em Belém.

A Alepa é dirigida por uma Mesa intitulada Comissão Diretora, que tem a função de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa. A Mesa compõe-se de Presidência e de Secretaria, constituindo-se a primeira do Presidente e de dois Vice-Presidentes e, a segunda, de quatro Secretários.

Representante oficial
O presidente da Assembleia Legislativa é o representante oficial deste Poder no Estado, quando se pronunciar coletivamente, e ao supervisionar os trabalhos e administrar sua ordem conforme estabelece o Regimento Interno ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas.

Conforme a legislação eleitoral vigente, para se tornar presidente do Poder Legislativo Estadual é preciso ter sido eleito deputado estadual, ser empossado e concorrer à eleição de Presidente e dos demais membros da Mesa para mandato de dois anos.

Primeiro na linha sucessória
O presidente do Poder Legislativo, após cumprido os dispositivos contidos na Constituição do Estado do Pará em sessão solene, proclamará empossado o Governador e o vice-governador do Estado. Sendo o chefe do Poder Legislativo, é o primeiro na linha sucessória em casos de viagem e/ou impedimento do Governador ou do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, a ser chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo. O segundo é o Presidente do Tribunal de Justiça.

O chefe do Poder Legislativo integra ainda o Conselho do Estado, conforme estabelece a Constituição do Pará; dá posse aos deputados; ordena e fiscaliza a execução de despesas; efetua pagamentos autorizados e assina os documentos contábeis juntamente com o 1º Secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo. O presidente ainda promulgará as leis nas hipóteses previstas no inciso XXXVI do art. 92 da Constituição Estadual e tem a iniciativa de proposição e de emendas.

Competências legislativas
O presidente da Alepa acumula ainda atribuições variadas, quanto às sessões da Assembleia Legislativa; às proposições; às Comissões; às reuniões da Mesa Diretora; às publicações e à divulgação; e quanto à sua competência geral.

Podemos destacar ainda a função de convocar e presidir sessões legislativas, as de Comissões Permanentes para a eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes e as reuniões da Mesa Diretora; além de manter a ordem e fazer observar as Constituições do Brasil e do Pará, as leis e o Regimento Interno do Poder.

Outras informações sobre as atribuições do cargo de presidente do Poder Legislativo do Pará podem ser acessadas no Regimento Interno da Alepa, disponível neste portal no seguinte endereço eletrônico: https://www.alepa.pa.gov.br/Servicos/Downloads. 

Atual presidente
O atual presidente da Assembleia Legislativa do Pará é o deputado Chicão, Francisco Melo, do MDB, que está no exercício do seu quinto mandato legislativo. Tendo sido líder do governo na primeira gestão do governador Helder Barbalho, foi eleito presidente da Casa na gestão (2019-2021) e nesta nova legislatura foi empossado presidente do Poder Legislativo para o biênio 2023/2025.

Assumiu o governo do Estado do Pará de forma interina por dois períodos, substituindo o governador Helder Barbalho e o vice governador de 4 a 11 de novembro de 2021, e de 7 a 18 de novembro de 2022, ao participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas na cidade Glasgow, na Escócia, e da Conferência das Nações Unidas para o Clima - COP27, no Egito.

Foi ainda Secretário de Estado, titular das secretarias de Obras Públicas no governo de Ana Júlia Carepa (PT) e de Transportes durante o governo de Simão Jatene (PSDB).

Ex-presidentes
Foram ex-presidentes já no século XXI os deputados: Martinho Carmona (1999-2003); Mário Couto (2002-2007); Domingos Juvenil (2007-2011); Manoel Pioneiro (2011-2013); Márcio Miranda (2013-2019); Dr. Daniel Santos (2019-2021); Francisco Melo (2021 até os dias atuais).