A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apreciou, nesta terça-feira (4), uma pauta com 32 proposições. A reunião foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), na sala das comissões.

Cinco projetos de autoria do Poder Executivo foram votados, em regime de urgência, e aprovados. As proposições tratavam de adequações à legislação federal. Outros 19 projetos foram votados em  bloco e aprovados por unanimidade. Esses projetos reuniam dois pedidos de concessão de título de cidadão do Pará; 12 de reconhecimento de utilidade pública; três eram sobre novos programas e políticas públicas; e dois de declaração de patrimônio cultural e imaterial do Estado do Pará.

Os oito projetos de lei de autoria de parlamentares abordavam questões relacionadas aos direitos e incentivo às mulheres, prestação de serviços no âmbito do governo, segurança pública e assistência em saúde bucal.

Apenas um projeto foi retirado de pauta para ser avaliado e votado na próxima reunião da comissão.

Os projetos aprovados seguem para votação em plenário.