A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou projeto, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de US$ 257,6 milhões, junto a instituições financeiras internacionais, com garantia da União. Os recursos deverão ser investidos em obras de estruturantes em todo o Pará. A proposta fez parte da pauta da reunião ordinária do último dia 7, da CFFO, que foi coordenada pelo deputado Iran Lima (MDB), líder do Governo.       

Do total do empréstimo, US$ 157,6 milhões, serão destinados ao Programa Municípios Sustentáveis do Pará (Prosep II). Os recursos serão solicitados junto ao New Devenlopment Bank (NDB) para pavimentação e drenagem urbana dos municípios das regiões de integração do Pará. O projeto será executado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP).    

Outra parte do empréstimo, US$ 100 milhões, serão investidos no Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará – Etapa Lagos (Prodesan Pará-Lagos). Os recursos serão solicitados em regime de parceria de cofinanciamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e o NDB, na ordem de 50% do valor do empréstimo para cada entidade financeira internacional, a fim de viabilizar investimentos necessários para preservação das microbacias urbanas e áreas de recarga dos mananciais responsáveis pelo abastecimento de água do sistema integrado de abastecimento público da Região Metropolitana de Belém (RMB). A execução do projeto será da Cosanpa. A proposta teve parecer favorável do deputado Gustavo Sefer (PSD).

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