Dez proposições, entre elas, cinco da Reforma da Previdência, foram debatidas na tarde desta terça-feira (10/12) na sala dos ex - presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A Reunião foi coordenada pelo deputado Ozorio Juvenil, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que esteve acompanhado dos parlamentares: Francisco Melo (Chicão), líder do governo na Casa; Eliel Faustino, Miro Sanova, Dirceu Ten Caten, Carlos Bordalo, Igor Normando, Gustavo Sefer, professora Nilse Pinheiro e Thiago Araújo. O debate contou também com a presença dos secretários de Estado: Hanna Ghassan, Carlos Maneschy, Renê Sousa Júnior e Ricardo Sefer, Procurador - Geral do Estado.

A Reforma da Previdência é uma proposta do Governo Federal, entregue em fevereiro deste ano. Na Alepa, os projetos que falam sobre a nova reforma deram entrada no final do mês de novembro. As proposições da reforma alteram o sistema de previdência do Estado do Pará e estabelece regras da transição e disposição transitórias.

Na mensagem do governador do Estado, enviada ao Parlamento Estadual, diz que a referida proposta é necessária diante das adequações exigidas na legislação estadual por força de Emenda nº 103 de novembro de 2019, a Constituição Federal, no contexto da denominada Reforma da Previdência. Nesse sentido, as normas da Constituição Federal devem ser observadas pelo ente federado, pelo que se impõe a mudança da Constituição do Estado do Pará, conforme o texto submetido à análise do Poder Legislativo.

O Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, disse que há uma imposição do governo federal. "Sobre a reforma, temos um modelo federal, a quem devemos obediência, temos uma prestação de contas, mas àquilo que for de peculiaridade regional e, que exista maleabilidade para negociação, o governo estará apto ao estudo para construir um termo que atenda às necessidades do Estado do Pará", frisou.

"O debate desse tema é relevante para todo o servidor público, para o trabalhador. Tem pontos polêmicos dentro da reforma, o que era benefício para o servidor se transformará num elemento cortado. A cobrança relativa aos servidores se dá de maneira linear, tanto para aquele que ganha pouco ou muito, o desconto será de 14% e, o aumento no contracheque dos servidores públicos estaduais", disse o deputado Eliel Faustino.
Segundo o deputado Chicão, o Estado não pode ficar com déficit na previdência, o valor é muito alto. "Há no Estado um déficit previdenciário no valor de mais de R$1 bilhão e algumas medidas precisam ser tomadas, justamente, para assegurar aquele que vai em busca da sua aposentadoria. Hoje, o sistema previdenciário no Brasil passa por diversas reformas, em Brasília, no Congresso Nacional, já foi realizada e aqui, estamos cumprindo uma etapa que temos que cumprir. Nessa reunião ouvimos os secretários, teremos também em seguida uns sindicatos que vão apresentar sugestões e propostas. A Alepa e o Governo abrem o diálogo para a população. Estamos discutindo com a população, o Parlamento cumpre o seu papel", disse.

Encerrada a reunião, os deputados e representantes do governo atenderam várias categorias de trabalhadores representadas pelos seus respectivos sindicatos. Na próxima quinta-feira (12/12), às 09h, haverá no plenário Newton Miranda uma Sessão Especial  que irá debater com a sociedade civil organizada a nova Reforma da Previdência.