19ª Legislatura 2019 - 2022

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Diligência da CPI da Vale fecha texto do PL n° 3.368/2021 com o senador Paulo Rocha, em BSB

18/11/2022 16h17 - Atualizada em 18/11/2022 16h28
Por Natália Mello - AID - Comunicação Social

Uma comitiva técnica da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), liderada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale (CPI da Vale), deputado estadual do Pará Eraldo Pimenta, esteve no gabinete do senador Paulo Rocha, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (17). O objetivo foi discutir o texto do Projeto de Lei n° 3.368/2021 que, ao alterar a Lei n° 7.805/1989, ajudará no combate ao garimpo ilegal em terras indígenas em todo o Brasil.

O teor inicial da matéria é de autoria do senador Zequinha Marinho, e passou por diversos ajustes até ganhar a forma atual, sob a revisão do relator Paulo Rocha. A matéria é de interesse nacional pelo apelo de regulamentar as atividades, que têm sido motivo de conflito com movimentos indígenas e com entidades que defendem a conservação ambiental. Participaram do encontro, além dos parlamentares paraenses, a assessora legislativa do Senado, Anita Costa; o assessor da Comissão de Meio Ambiente e liderança do Partido dos Trabalhadores, Cleberson Zavaski; o consultor legislativo Israel Araújo; o diretor da Agência Nacional de Mineração, Ronaldo Lima; e pela Alepa, a assessora técnica da CPI, Solange Xavier, a assessora jurídica da Comissão, Rosana Failache, e a redatora Daniele Vieira.

Para o deputado Eraldo Pimenta, o momento foi de avançar e consolidar a parceria com o Senado para que a política pública seja implementada. "Precisamos passar a mensagem de que estamos querendo resolver esse problema. Temos uma tensão permanente pelas áreas de garimpo ilegais e esse projeto traz a possibilidade de resolvermos parte do problema. Esse projeto não é só importante para o nosso estado do Pará, é para o Brasil. Podemos sair com um Marco Regulamentar da micro mineração se consolidarmos isso", afirmou.

O senador Paulo Rocha ratificou o caráter conclusivo da reunião e, após finalizado o texto, se disse comprometido com a articulação política no Congresso para que o projeto seja aprovado. "É um projeto muito importante e estratégico para o nosso estado, fortalece também a exploração mineraria a partir dos pequenos mineradores e isso é fundamental porque não só cria condições econômicas para esse setores, mas também por fortalecer a ideia de verticalizarão dessa atividade", opinou.

O diretor da ANM, Ronaldo Lima, lembra que a rastreabilidade desse impacto não será só relevante para a pasta ambiental, mas também financeira. "Se esse recurso se esvai, perde o Estado, perde o município, perde a União, perde todo mundo. Porque é um volume grande desse minério que sai de forma clandestina, e é dez vezes maior do que é declarado. Então começa a ter controle", analisa.

Cleberson Zavaski, da Comissão de Meio Ambiente, ressalta que os problemas precisam ser resolvidos e, com a nova gestão do Executivo, será importante no processo de restruturação da fiscalização no Brasil. "Estamos discutindo exatamente os direcionamentos. Fortalece a ANM, o Estado, a assistência técnica mineral", declara.

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