A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (04/10), o Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas, que propõe a liberação de sessões de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas atendidas nas unidades da rede pública de saúde do Pará. A intenção é prevenir e reduzir as sequelas decorrentes do processo cirúrgico. O PL segue agora para sanção do governador Helder Barbalho.

A fisioterapia de reabilitação de que trata a Lei será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, ou seja, cabe aos profissionais de saúde definirem que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas. De acordo com o proposto na legislação, o Estado poderá celebrar parcerias e convênios com os municípios com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas.

"Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção fisioterapêutica na pós-mastectomia é essencial para a prevenção e redução de sequelas que podem ser decorrentes do processo cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível", justificou o autor do projeto.

Deputado Fábio Freitas

"Entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de linfedema (acúmulo de líquido linfático no tecido adiposo) de membro superior, perda de mobilidade no ombro e limitação no uso funcional de braço e mão, que podem durar vários meses após a cirurgia. Tais consequências, se tratadas por técnicas de fisioterapia, podem evitar que o linfedema, uma vez instalado, evolua para o quadro mais grave, que são os fibroedema e linfossarcoma", concluiu Fábio Freitas.

Também foi aprovada a proposição que institui a Semana da Agricultura e Sustentabilidade no Pará. A matéria (Projeto de Lei nº 80/2021), de autoria da deputada Diana Belo, determina o período das duas últimas semanas do mês de julho a ser comemorado e programadas ações em alusão ao Dia do Agricultor, celebrado nacionalmente no dia 28 do mesmo mês. Assim como os demais projetos, a matéria segue agora para sanção do governo do estado.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo da proposição é mobilizar o segmento para a troca de técnicas e de conhecimentos da agricultura sustentável para, assim, beneficiar a categoria dos agricultores. A valorização do homem do campo da zona urbana e rural, aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar nas grandes cidades, é cerne que norteou a criação da Lei.

Deputada Diana Belo

Cabe ao Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, a regulamentação da programação a ser desenvolvida, como palestras, seminários, rodas de conversas, campanhas educativas em redes sociais, cursos técnicos e em outros meios de comunicação. "A prática de sustentabilidade no agronegócio é aumentar produção de alimentos e melhorar a segurança alimentar, adotando práticas responsáveis e que respeitem o meio ambiente", afirmou a deputada autora do projeto.

"A presente proposta tem como finalidade prestigiar, reconhecer e valorizar aqueles que muitas vezes se submetem ao trabalho intenso sob o sol escaldante. E também, proporcionando-lhes um momento para estabelecer contato entre eles, e assim fazer a troca de boas práticas e técnicas apuradas que possam ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional", finalizou Diana Belo.

Patrimônio cultural
De autoria da deputada Paula Gomes, o Projeto de Lei nº 273/2021, que declara Patrimônio Cultural do Estado a Fonte do Caranã, no município de Salinópolis, foi outra matéria aprovada. De acordo com a parlamentar, a proposição objetiva a preservação, conservação e proteção do local, responsável por atribuir à cidade o título de estância hidromineral.

Deputada Paula Gomes

"Os munícipes utilizam a fonte para o consumo da água mineral, havendo movimento de pessoas ao longo de todo o dia abastecendo seus vasilhames. Turistas também costumam visitar a área. Em seu entorno também é possível praticar caminhadas, beber água diretamente da fonte, contemplar a natureza e desfrutar de diversas atrações culturais praticadas constantemente no local", justifica a parlamentar. Paula reforça que, com as águas da fonte, foi construído um lago artificial para dar abrigo a 12 espécies de peixes, com destaque para o pirarucu.

Utilidade pública
Na sessão desta terça-feira, também foi reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Moradores Nascidos e Criados em Parauapebas, Identidade e Cidadania (AMONPA). Proposto pelo deputado Toni Cunha, o Projeto de Lei nº 344/2021 visa o reconhecimento da importante função social da entidade, que contribui com o desenvolvimento da cidade e com melhores condições de vida à população.

Indicação
Também foi aprovado, na primeira sessão deste mês de outubro, o Projeto de Indicação nº 13/2022, de autoria do deputado Hilton Aguiar, que dispõe sobre a vedação aos proprietários de restaurantes e similares da inclusão da taxa de serviço na conta do consumidor.