19ª Legislatura 2019 - 2022

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Forma Alepa realiza segundo dia de capacitação em Tucuruí

13/05/2022 18h42 - Atualizada em 13/05/2022 18h53
Por Andrea Santos - AID Comunicação Social

O segundo dia do Forma Alepa/Elepa Itinerante, que ocorre na região do Lago do Tucuruí até amanhã (14), contou com três assuntos que colaboram com o trabalho dos servidores públicos da localidade. O primeiro deles foi ministrado pela deputada professora Nilse Pinheiro, primeira secretaria da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e Procuradora Especial da Mulher da Casa de Leis.

O Forma Alepa é um projeto do Poder Legislativo. Leva capacitação e aperfeiçoamento profissional, por meio da Escola do Legislativo. A ação é toda coordenada pela diretora Betânia Fidalgo e está em andamento desde agosto de 2021.

Ananindeua, na região metropolitana de Belém, foi o primeiro município a receber o projeto. Desde então, a Escola do Legislativo Estadual tem proporcionado temas que regem o dia a dia de quem trabalha para a população: o servidor público.

A deputada professora Nilse Pinheiro falou da "Importância da Procuradoria da Mulher nos municípios". A procuradoria especial da mulher da Alepa foi criada em setembro de 2019, por meio do Projeto de Resolução 24/2019, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro.

Deputada Nilse Pinheiro

É instrumento de proteção dos direitos das mulheres paraenses dentro do Poder Legislativo. Entre suas atribuições destacam-se zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Alepa; fiscalizar programas do Governo do Estado e Federal; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher; cooperar na promoção dos direitos da mulher.

"É com muita alegria que estamos em mais uma edição desse projeto que tem crescido. Temos o compromisso em compartilhar o nosso conhecimento e, enquanto procuradora especial da mulher da Alepa, falo da necessidade da criação de uma procuradoria da mulher nos municípios do Pará. Contribuo com esse tema e tenho certeza que os municípios presentes ganham. Ontem foi assinado o termo de cooperação técnico e quem ganha é o servidor público que deseja crescer em conhecimento, em excelência profissional", disse a deputada professora Nilse Pinheiro.

André Luiz  do Amaral, assessor técnico-jurídico da Alepa, falou de "Propaganda eleitoral em 2022: limites à liberdade de expressão e combate à fake news".

André Luiz do Amaral

"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha", disse o palestrante, ele ainda ao iniciar sua fala sobre liberdade de pensamento e de expressão.

A relação entre democracia e liberdade de expressão é de um recíproco condicionamento e assume um caráter complementar, de modo que, embora, democracia na maioria das vezes signifique mais liberdade de expressão e vice-versa.

André Luiz do Amaral explicou também que "o objetivo da liberdade de expressão é, em parte, fomentar a autonomia política; uma democracia em bom funcionamento não é possível a menos que as pessoas possam dizer o que pensam, mesmo que seus pensamentos sejam falsos".

As Fake news, conhecidas como notícias falsas e mentirosas, foram destacadas para o público. Suas características facilitam a desinformação na internet. Elas geram possibilidade de qualquer pessoa criar um jornal independente e difundir informação nas redes; uso massificado de redes sociais como facebook, whatsApp e instagram; interconexão massiva permitindo que várias pessoas sejam atingidas por uma publicação; anonimidade e a polarização da esfera pública, que gera um contexto ideal para a aceitação sem grandes questionamentos de notícias que corroborem narrativas favoráveis à posição política do receptor.

Diego Martins Estácio

"Câmaras municipais: pontos de controle em prestação de contas", foi o último tema, ministrado por Diego Martins Estácio, auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA). O propósito da prestação de contas assegura a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar as pessoas, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento.

"O TCM/PA busca colaborar com o trabalho do gestor, dos servidores públicos, mas é importante que todos que trabalham com prestação de contas entendam que é preciso ficar atento ao prazo do TCM/PA", disse. "Toda e qualquer prestação de contas tem prazos que devem ser respeitados. Um dos pontos que mais leva o gestor a ter a prestação de conta reprovada, é o processo licitatório executado de modo errado", complementou.

Tássia Góes

Tássia Góes, 30 anos, é moradora de Tucuruí há 6. "Trabalho na secretaria de administração da prefeitura de Tucuruí desde 2018 e ainda não tinha tido a oportunidade que a Alepa traz até nossa região. Parabenizo a Alepa pelas palestras que me ajudarão a fazer meu trabalho com mais eficiência", disse ela sobre o projeto da Alepa.

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