Os deputados aprovaram por grande maioria o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 do governo do Estado, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26.06), em votação simbólica, recebendo uma única abstenção declarada, a da deputada Marinor Brito (PSOL). No momento da votação encontravam-se em plenário 35 deputados.

A aprovação da LDO para o ano que vem é a primeira na gestão do governador Helder Barbalho, empossado no início de 2019. O parecer favorável do relator do projeto, deputado Júnior Hage (PTB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO foi acatado. No seu relatório foram absorvidas no projeto original 34 emendas apresentadas na Comissão, 61 rejeitadas e consta ainda no relatório duas, que foram retiradas.

A deputada Marinor absteve-se ainda na votação simbólica sobre as 61 rejeitadas na CFFO. Já o deputado Carlos Bordalo (PT), apesar do acordo estabelecido entre a lideranças das vinte bancadas, destacou uma de suas emendas permitindo realizações de dotações consignadas na Lei Orçamentária e as incluídas por créditos adicionais com Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, tendo sido derrotada por maioria, após encaminhamento contrário do deputado Chicão (MDB), líder do Governo, recebendo ainda a abstenção do deputado Eliel Faustino (DEM).

A principal emenda foi elaborada pela CFFO a pedido do governador e está relacionada ao percentual do Poder Judiciário, que é de 9,76% da receita líquida resultante de impostos do Estado. Para o relator do projeto, a LDO2020 será um avanço para a área judiciária e aos órgãos essenciais à atuação da justiça.

Júnior Hage parabenizou o Governo do Estado por abrir mesas de estudo em uma tentativa mais democrática com essas órgãos, que todos os anos tinham que receber suplementação para cumprir suas atividades. "Agora o governo quer corrigir isso", enfatizou, destacando ainda o estudo que será feito pelo governo para fortalecer a Defensoria Pública.

O líder do governo, deputado Chicão, considerava antes da votação que a matéria seria aprovada de forma pacífica sem grandes polêmicas. "O mais importante é que o Estado possa dar resposta para as demandas que chegam e que atendem os interesses da população. A LDO tem que cumprir esse papel", disse.

Ele informou ainda que o governo Helder Barbalho está realizando audiências públicas nos municípios visando a construção do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes macros de governo para os próximos quatro anos. "Então a LDO é uma peça que ajuda nisso, mas não é uma peça tão diretiva como é o PPA, esse sim já vai ter uma cara do atual governo", considerou.

A deputada Marino Brito, antes da votação, subiu à tribuna para pontuar suas considerações sobre a LDO, que para ela não vem demonstrando as metas e prioridades da administração atual. Apontou as projeções das metas de crescimento econômico indicados como desafios para a atual administração.

No projeto são indicados 2,73% de crescimento para 2020. 2,67% e 2,66% para os anos subsequentes, com uma estimativa média inflacionária de 3,38% mensurada pelo IPCA, "o que imporá provavelmente medidas de austeridade". A líder do PSOL criticou ao considerar que na LDO não é reconhecido as perdas salariais dos servidores públicos do Estado e ainda o não cumprimento da Lei do Piso do Magistério.

Das 36 emendas acatadas, 15 são de autoria do deputado Júnior Hage (PTB), relator da matéria. Os deputados Carlos Bordalo e Dilvanda Faro, ambos do PT, apresentaram cada um, cinco emendas.  Duas da deputada Ana Cunha (PSDB), Fábio Freitas (PRB) e do líder da oposição, deputado Eliel Faustino (DEM). E uma do deputado delegado Nilton Neves (PSL); e Dirceu Ten Caten (PT). E ainda duas elaboradas pela bancada do PT e mais uma formulada pelo própria Comissão.

O QUE É A LDO:

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento da Administração Pública Estadual, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e das empresas públicas e autarquias. É o instrumento de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades da Administração Pública para o exercício subsequente. Além de orientar a elaboração da LOA para o exercício, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, bem como estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Percentuais para a Lei Orçamentária 2020

Ficou assim distribuído os percentuais da Receita Líquida resultante de impostos do Estado/LDO 2020. Para Assembleia Legislativa do Estado, o Poder Legislativo, um percentual de 4,38%. Ao Poder Judiciário do Estado, 9,76%. O Ministério Público do Estado, 5,15%. O Ministério Público de Contas do Estado do Pará, 0,35%. Ao Ministério Público de Contas dos Municípios, 0,23%. O Tribunal de Contas do Estado, 1,89%. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – 1,60%; e a Defensoria Pública, 1,64%

Com informações : Rose Gomes