O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor — CDHDC, transferiu para o início de janeiro de 2022, a instalação da Comissão Temporária Interna de Estudos e Acompanhamento, criada para avaliar a extensão dos impactos, danos e riscos à população e ao meio ambiente de Barcarena precitado pelo incêndio em um depósito de produtos químicos da empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A, ocorridos no dia 6 de dezembro passado.

Deputado Carlos Bordalo antecipa instalação da comissão.

A criação da Comissão foi uma formulação aprovada em plenário após a diligência com vistoria no galpão e outras dependências da empresa, onde ocorreu o incidente causador do dano ambiental; uma reunião com moradores da imediação; e, ainda, com o prefeito Renato Ogawa, secretários e vereadores da cidade.

No relatório produzido, os parlamentares caracterizam o município de Barcarena em "Estado de Exceção Ambiental", devido à constância de eventos causadores de danos ambientais. Este seria o 13.º dano ambiental produzido somente pela empresa Imerys RCC ao longo de seus 25 anos de instalação. E o 25.º grande evento gerador de dano ambiental e violação de direitos humanos em Barcarena.

O ato de constituição da Comissão de Estudos já foi assinado pelo deputado Chicão, oficializando os nomes dos deputados Carlos Bordalo (PT) e Marinor Brito (PSOL), autores do requerimento; Ana Cunha (PSDB) e Jaques Neves (PSC). Todos eles participaram no dia 09/12 da diligência até Barcarena.

"Até a instalação da Comissão, vamos agir pelos mecanismos próprios de investigação e apuração da Comissão de Direitos Humanos, com o apoio das Comissões de Saúde e de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia, além é claro, da retaguarda das assessorias de gabinetes dos deputados que compõem a Comissão", explicou Bordalo.

O material a ser utilizando será todo o arsenal de documentos produzidos pela ALEPA sobre o assunto e os das CPI que apurou 'Danos ambientais na Bacia do Rio Pará' e no da Comissão Temporária de Estudos sobre Segurança de Barragens.

Para ele, o objetivo da Comissão é de acompanhar as investigações dos órgãos do Estado. "E queremos ainda procurar compreender as interferências dos diferentes impactos ambientais causados do complexo minero metalúrgico graneleiro de Barcarena, e da interdependência, relação com a fase de instalação de empreendimentos nos municípios vizinhos, devido à integração do Distrito Industrial de Barcarena e do Porto de Vila do Conde", explicou.

No documento é proposto todas as etapas para o acompanhamento, que prevê ainda, fiscalização e aplicação das medidas administrativas do Estado sobre a empresa; o cumprimento de obrigações decorrentes de acordos e decisões judiciais para propor recomendações no âmbito legislativo, administrativo e social devido os crimes ambientais possivelmente cometidos pela Imerys Rio Capim Caulim S/A.