Encerrou na manhã deste sábado (04/12), o Forma Alepa Itinerante/ região do Xingu. Esta edição atendeu cerca de 80 servidores públicos, capacitados pela Escola da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) com o objetivo de aperfeiçoar o serviço público oferecido à população. O tema levado no último dia foi "Licitações e contratos-Lei 14.133/2021". 

O palestrante Marcelo Pinheiro, presidente da Comissão de Licitação Alepa, enfatizou a importância da licitação na administração pública como instrumento para uma administração transparente e eficiente.

A explanação detalhou a nova Lei de Licitação e Contratos 14.133, sancionada em abril de 2021 pelo Governo Federal para substituir futuramente a Lei 8.666/1993 em vigor no país.  É preciso que as administrações públicas tenham conhecimento das alterações que a nova legislação traz ao setor para trabalharem uma transição qualificada e com maior segurança nas etapas que exigem os processos de licitatórios.

Ainda existe um prazo de dois anos para que a nova legislação seja concretizada e aplicada em todo o território nacional. Marcelo Pinheiro fez algumas recomendações para o período de transição.

"Os vereadores, os servidores devem ter o conhecimento básico de licitação e contratos, entender a nova lei 14/133/2021. A lei apresenta novidades e mudanças dentro das contratações públicas. Os vereadores precisam entender, dentro da nova lei, como funciona a fiscalização, os processos licitatórios", disse, Marcelo Pinheiro. "Planejamento é a melhor forma de ter êxito sobre as contratações. É importante que no início de trabalho com a nova lei, sejam feitos estudos para que possam entender melhor como será na prática", completou.

É por meio de licitação que a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Os principais objetivos de uma licitação são: selecionar propostas mais vantajosas para a administração pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público; promover o desenvolvimento sustentável. Os servidores públicos estiveram atentos à apresentação e falaram da produtividade da palestra.

"Tirei muito proveito dessa palestra, assim como as demais, mas eu estava acostumada a trabalhar com a lei antiga, agora pude entender melhor como trabalhar com a nova lei 14.133/2021. Já fiz vários cursos, treinamento para compreender esse assunto e, hoje, foi possível entender mais", disse a vereadora de Medicilândia Ivani de Souza Ritter, conhecida como vereadora Vânia. "O curso foi muito bom para fiscalizar e trabalhar para as pessoas, é necessário entender melhor o processo ", ressaltou.

O vereador, Pedro de Oliveira Moraes, do município de Senador José Porfirio, disse que é grato pelos três dias de curso. "Estou em meu primeiro mandato e estava precisando deste aprendizado, principalmente no processo de licitação. Hoje tirei minhas dúvidas", afirmou.

"Temos uma grande responsabilidade que é representar a população, o curso veio em boa hora. É a primeira vez que estou vereadora. Adquiri mais conhecimento e, quando você tem um trabalho com transparência e informação, é bem mais fácil fazer o trabalho", contou a vereadora, Valdilene Lambert (Valdilene da saúde), de Medicilândia.

Ao final do evento, o presidente da Câmara Municipal de Altamira, vereador Silvano Fortunato, agradeceu a Alepa, pelo trabalho feito na região. "Fiz questão de estar aqui neste encerramento, agradeço a cada município e, principalmente a Alepa, que firmou um Termo de Cooperação Técnico no primeiro dia do evento. Sei que servidores irão se qualificar mais por meio dessa oportunidade que a Alepa oferece. Entender o processo legislativo é importante", contou. " Educação continuada é importante para cada um de nós e os conteúdos dos cursos foram dentro do que esperávamos, todos de qualidade. A gestão do presidente Chicão está de parabéns por pensar neste trabalho que, fortalece a função do servidor público", complementou.

Além de Altamira, Ananindeua, Redencao, Bragança e Santarém já receberam o Forma Alepa/Elepa Itinerante neste ano.