Na próxima semana, será aberto o prazo para tramitação, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano, a LDO 2022. A informação é do presidente da CFFO, deputado Igor Normando (Podemos).
A LDO 2022 chegou nesta terça-feira à CFFO. O deputado Igor Normando será o relator do projeto. Ele explicou que, conforme os artigos 254 e 253 do Regimento Interno da Alepa, a partir da próxima semana, será aberto o prazo de 15 dias para apresentação de emendas dos parlamentares. Por meio do sistema eletrônico, todos os 41 parlamentares poderão acessar a peça orçamentária e apresentar as emendas que acharem necessárias. Depois desse tempo, o relator terá mais 15 dias para elaborar e concluir seu parecer. Esse parecer é balizado em estudo (relatório) da peça orçamentária e de todas as emendas apresentadas a ela, enfatizou o deputado.
Após esse trâmite, o parecer vai à votação em reunião da CFFO. Os 11 componentes da comissão deverão analisar minuciosamente, debater e votar a proposta. Depois disso, a mesma seguirá para o plenário da Casa, que terá o prazo legal para análise e votação da matéria até o dia 30 de junho.
Normando explicou que a LDO, é uma das principais peças orçamentárias para o processo do planejamento fiscal do Estado. A proposta aponta as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do estado, investimentos e as disposições das despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros.
O presidente da CFFO ressaltou que a LDO é instrumento estratégico da democracia, pois é fruto da Constituição Federal de 1988 e é balizada nas necessidades cobradas pela sociedade. A Lei de Diretrizes faz a interface entre as demais peças orçamentárias, estabelecendo uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na mensagem que acompanha o projeto, o governador Hélder Barbalho (MDB) destacou a possibilidade de haver necessidade de revisão das metas previstas na LDO 2022 em virtude da pandemia do Covid-19: "este projeto de lei foi elaborado em um contexto de reconhecida calamidade pública em todo o Estado do Pará" em decorrência da pandemia do Covid-19. O governador ressaltou que esse quadro de crise sanitária prejudica significativamente a previsibilidade orçamentária e fiscal para o próximo exercício.
Contudo, o governador ponderou que há equilíbrio nas contas públicas do estado, como fruto da "gestão orçamentária e fiscal responsável". Ele também enfatizou a busca pela expansão e melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade e o foco na melhoria da qualidade de vida da população e "na igualdade de oportunidades para todos os paraenses."Normando destacou a importância da LDO para a democracia