19ª Legislatura 2019 - 2022

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Frente parlamentar definiu roteiro do projeto de educação a quilombolas, indígenas e extrativistas

20/04/2021 9h16 - Atualizada em 20/04/2021 13h16
Por Carlos Boução - AID - Comunicação Social

A Frente Parlamentar em Defesa da Educação, aprovada no ano passado, após uma sessão especial realizada em setembro, foi de fato instalada nesta segunda-feira (19/04) no plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Em uma sessão semipresencial, os participantes definiram um plano de trabalho contendo as diretrizes para educação no campo, tendo a perspectiva dos quilombolas, indígenas e extrativistas.

Para a deputada Marinor Brito (PSOL), o objetivo principal da Frente é propor e perseguir uma legislação estadual contendo as diretrizes da educação do campo, quilombolas, indígenas e extrativistas. "A ideia é regulamentar essas diretrizes em legislação estadual, conectada com o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e as legislações federais que pautam essas modalidades de educação", explicou.

A tramitação mais provável, explicou a deputada, será a Frente enviar ao executivo estadual um pré-projeto, negociado e discutido com amplos segmentos sociais com atuação na educação no campo, as lideranças de quilombolas, indígenas e extrativistas, pesquisadores, cientistas especializados, encontrados nas universidades e instituições de pesquisas.

"Vamos ouvir ainda a OAB, o Ministério Público estadual e federal e demais instituições públicas afeitas ao tema, como Conselho Estadual de Educação, Seduc, Conselhos Municipais", acrescentou. 

"Após este processo de envio, iremos aguardar que o Executivo, tendo por base o pré-projeto formulado e enviado, retorne ao Legislativo em forma de mensagem, contendo um projeto de lei do Poder Executivo", pontuo Marinor Brito.

Este tipo de projeto é de exclusiva competência do Executivo formular, enviar ao Legislativo e garantir sua execução, estabelecendo as diretrizes estaduais para a educação no campo, quilombola, indígena e extrativista.

A presidente da Comissão, deputada Marinor Brito, não estabeleceu um prazo para a conclusão deste processo de elaboração, no entanto, esta definição está sendo construída.

Fazem parte da Frente os deputados: Dirceu Ten Caten (PT), Tiago Araújo (Cidadania), Professora Nilse (REP), Michele Begot (PSD), Carlos Bordalo (PT) e Igor Normando (Podemos).

A reunião contou com a representação de quilombolas, indígenas e extrativistas, da representação da OAB seção do Pará e do Fórum Estadual de Educação.

Acesse a gravação da Implantação da Comissão de Estudos AQUI

Acesse a Sugestão de Plano de Trabalho para Implantação da Comissão de Estudos 

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