Com o objetivo de discutir uma legislação estadual específica para regulamentar a profissão dos quase 10 mil bombeiros civis existentes no Pará, o deputado Dirceu Ten Caten, reuniu na tarde desta terça – feira (01.12), com representantes da categoria. O encontro aconteceu na Sala Vip e teve como pauta principal as discussões de proposituras para a formulação de um Projeto de Lei.

Entre os desafios para proposição da Lei estadual, está como garantir e normatizar de forma clara as atribuições dos bombeiros civis para evitar conflitos com a legislação federal 11.901/2009, que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil.

Outras iniciativas legislativas já foram apresentadas por parlamentares nesse sentido, porém algumas foram vetadas e outras receberam votos contrários na Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis.

“ A ideia é avançar nesse debate e depois apresentar propostas para dialogar com o governo. Vamos trabalhar um projeto de indicação que separe as matérias de competência federal e formatar algo que possa ter força de Lei para ser regulamentada em nível de Estado. O que queremos é melhorias para a categoria, para atender melhor à população. Essa é a razão desse trabalho.”, destacou Dirceu Ten Caten.

Para o bombeiro civil Cristian, do Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências - Bombeiros Civis de Mosqueiro, a expectativa é ter um debate amplo que regulamente a profissão para garantir mais oportunidades de trabalho.

“A gente espera um debate rápido e aprovação urgente de uma Lei que venha garantir uma proposta específica com atribuições regulamentadas à categoria, e dessa forma, mais emprego para os profissionais”, observou.

O que diz a Lei:

Bombeiro Civil, sendo aquele que exerça em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção de combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.   

A legislação de âmbito nacional aborda os requisitos necessários para a aplicabilidade da função, a forma de preparação destes profissionais, as atribuições inerentes ao exercício da profissão e garante, ainda, alguns direitos especiais. A Lei também menciona a existência de três classes de bombeiros, que são: Bombeiro Civil, de nível básico, Bombeiro Civil Líder e Bombeiro Civil Mestre.

Ao final da audiência, Dirceu Ten Caten deixou pré-agendada uma reunião para o próximo dia 15 de dezembro, às 14h.