19ª Legislatura 2019 - 2022

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Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente é instalada na Alepa

22/09/2020 18h34 - Atualizada em 22/09/2020 12h21
Por Andrea Santos - AID - Comunicação Social

A infância é uma das etapas mais importantes da vida de um ser humano, fase em que guardamos na memória as brincadeiras, as contações de histórias dos avós, dos que fizeram parte da vida de uma criança. Vale dizer que há deveres e obrigações com a escola.

Infelizmente, para muitas crianças a realidade é diferente e dolorida. No Brasil e no mundo, o contexto sobre a infância e adolescência é desumano, não há qualidade de vida durante esse ciclo onde, para muitos, a ingenuidade acaba de forma frustrada. 

Na busca pelo trabalho em defesa da primeira infância, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou na tarde desta terça feira (22), no plenário Newton Miranda, Sessão Especial de Instalação da Comissão da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Alepa.

A sessão foi requerida pela deputada Professora Nilse Pinheiro, aprovada por unanimidade em sessão ordinária. 

 

A sessão, conduzida pela requerente ocorreu de forma presencial. A abertura contou com a participação de duas crianças que apresentaram um cordel e do grupo de Percussão Facepa'rte da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará- Fasepa. O grupo musical possui 20 integrantes, mas durante a apresentação estiveram apenas 6.

A leitura do ato de assinatura da posse dos integrantes foi realizada pelo deputado Fabio Freitas. Em seguida, o deputado Dirceu Ten Caten destacou o trabalho das mulheres parlamentares dentro do Legislativo Paraense. "Faço um destaque especial para as mulheres que integram essa legislatura, esse recorte é muito importante. Há um crescimento da representatividade feminina na Casa e isso faz bem para a política paraense. Todas elas vêm se articulando para uma causa que é  o trabalho pelo Estado,  e isso inclui a defesa da primeira infância", afirmou. 

"Pedimos que parlamentares de todo o Brasil sigam o exemplo de vocês. Nossa Constituição afirma que as crianças e adolescentes devem ser prioridades absoluta", garantiu Mauricio José Silva Cunha, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. Ele falou via online, direto de Brasília. 

 

Representando a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego, Renda (Seaster), Riane Reis disse que "Precisamos investir mais em políticas públicas voltadas ás crianças e adolescentes. Há uma fragilidade na execução dessa política principalmente quando se olha para a área da assistência espero que essa Comissão possa realizar um trabalho com linhas estratégicas para combater os direitos da primeira infância", disse. 

 

"Espero que a Comissão cumpra o seu dever constitucional, de fiscalizar as políticas públicas que são obrigação do Estado. As crianças e adolescentes precisam de melhores condições sócio ambientais e econômicas para reduzir a vulnerabilidade social das crianças e adolescentes", ressaltou a deputada Marinor Brito. 

 

Para a deputada professora Nilse Pinheiro, é necessário garantir os direitos e deveres da primeira infância. "Precisamos garantir diariamente que os direitos e deveres das crianças e adolescentes sejam respeitados através do cumprimento do estatuto da criança e do adolescente. É por esse motivo que foi pensada a Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente, um projeto aprovado de minha autoria, onde representa mais um importante instrumento de reforço na luta contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes", disse. 

 Dados sobre a Infância no Brasil 

 

Segundo dados da Unicef, o Brasil possui uma população de 206,1 milhões de pessoas, dos quais 57,6 milhões têm menos de 18 anos de idade (Estimativa IBGE para 2016). Mais da metade de todas as crianças e adolescentes brasileiros são afrodescendentes e um terço dos cerca de 820 mil indígenas do País é de crianças. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e necessitam de condições para desenvolver com plenitude todo o seu potencial. 

 

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Entre os anos de 1996 e 2006, a desnutrição crônica (medida pela baixa estatura da criança para a idade) caiu 50% no Brasil, passando de 13,4% para 6,7% das crianças menores de 5 anos. Esses resultados, no entanto, não alcançam toda a população e cerca de 30% das crianças indígenas são afetadas por desnutrição crônica no País. 

 

Entre os ianomâmis, o percentual supera 80%. Meninas e meninos indígenas também têm mais de duas vezes mais risco de morrer antes de completar 1 ano do que as outras crianças brasileiras. Entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade infantil caiu de 47,1 para 13,3 mortes para cada 1.000 nascidos vivos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Os avanços fizeram com que o País superasse a meta de redução da mortalidade infantil prevista nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) antes mesmo do prazo estabelecido. Contudo, desde 2015, em meio à crise econômica, o País entrou em um estado de alerta. Em 2016, pela primeira vez em 26 anos, as taxas de mortalidade infantil e na infância cresceram. De 2015 a 2016, por exemplo, a taxa de mortalidade infantil cresceu 5,3% (MS/SVS/CGIAE – SIM/Sinasc e Busca Ativa). E, desde 2015, as coberturas vacinais – que vinham se mantendo em patamares de excelência – entraram em uma tendência de queda. De 2015 a 2017, a cobertura vacinal da poliomielite caiu de 95% para 78,5%, e a do tríplice viral, de 96% para 85% (PNI). 

 

De 1990 a 2015, o percentual de crianças com idade escolar obrigatória fora da escola caiu de 19,6% para 6,5% (Pnad). No entanto, mesmo com os avanços, em 2015, 2,8 milhões de meninos e meninas ainda estavam fora da escola (Pnad, 2015). E, essa exclusão escolar tem rosto e endereço; os pobres, negros, indígenas e quilombolas estão fora da escola e, uma parcela tem algum tipo de deficiência. Grande parte vive nas periferias dos grandes centros urbanos, no Semiárido, na Amazônia e na zona rural. Muitos deixam a escola para trabalhar e contribuir com a renda familiar.

O Brasil avançou no controle da transmissão do HIV de mães para bebês. A chamada transmissão vertical do vírus da aids caiu pela metade entre 1995 e 2015. No entanto, de 2004 a 2015, o número de novos casos entre meninos e meninas de 15 a 19 anos aumentou 53% (Datasus). 

 

Comissão 

 

A Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Alepa foi instituída em 20 de maio de 2020 com o objetivo de ser um instrumento de na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e dar visibilidade às questões típicas da infância e adolescência no estado do Pará.

Proteger as crianças é uma tarefa não somente dos pais, mas de toda a sociedade, mas, lamentavelmente é muito presente a violação aos direitos das crianças e adolescentes. Agressões físicas, trabalho infantil, violência sexual estão entre um dos maiores índices de crueldade entre crianças e adolescentes. 

 

Entre as principais atividades da Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Alepa, estão a emissão de pareceres que versem sobre a matéria relacionada, tomando a iniciativa de proposições que serão submetidas à decisão do plenário. A Comissão também irá fiscalizar programas governamentais e debater programas de apoio à primeira infância, criança e adolescente em situação de risco e colaborar com entidades não governamentais, estaduais e municipais que, atuem na luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. 

 

Membros da Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente: 

 

Deputada Professora Nilse Pinheiro- Presidente Titular

Deputada Michele Begot- Vice-presidente Titular

Deputado Alex Santiago - Titular
Deputada Ana Cunha - Titular
Deputado Chamonzinho- Titular
Deputada Dilvanda Faro- Titular
Deputado Igor Normando -Titular
Deputado Fábio Freitas – Suplente
Deputado Drª Heloísa Guimarães- Suplente
Deputada Cilene Couto- Suplente
Deputado Dirceu Tem Caten- Suplente
Deputado Gustavo Sefer- Suplente
Deputado Jaques Neves - Suplente
Deputada Renilce Nicodemos - Suplente

Ao final da solenidade, foi entregue a Medalha Cidadão da Cultura "Mestre Verequete" ao grupo de percussão Facepa'rte.

 

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