19ª Legislatura 2019 - 2022

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Deputados aprovam projeto obrigando a publicação da lista de espera nos atendimentos à saúde

12/02/2020 16h16 - Atualizada em 12/02/2020 16h52
Por Carlos Boução - AID - Comunicação Social

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (12.02), os deputados aprovaram, em 1.º turno, quatro projetos de Lei, e um projeto de resolução que cria a Medalha Rito da Saúde Dr. Camilo Salgado, uma proposição da deputada Ana Cunha (PSDB), médica ginecologista. Este projeto foi votado em turno único.

Os parlamentares votaram ainda em 1.ª rodada o projeto de Lei de autoria do deputado Jaques Neves (PSC), médico cardiologista, que estabelece a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam atendimento nos serviços públicos de saúde do Estado e dos municípios do Pará.

Outros projetos aprovados declaram o "Mastro de São Sebastião", do município de Igarapé-Açu, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, com autoria do deputado Thiago Araújo (Cid23), e reconheceram como de utilidade pública a "Associação Amigos e Protetores dos Animais e Meio Ambiente – AAPAMA, de Paragominas, e a Colônia de Pescadores Z-19, com sede no município de Óbidos, formulados pelos deputados Igor Normando (POD) e Orlando Lobato (PMN), respectivamente.


Medalha Dr. Camilo Salgado
A "Medalha Mérito da Saúde Dr. Camilo Salgado" será concedida pelo Poder Legislativo Estadual para profissionais da área da saúde, pesquisadores, bem como membros da sociedade civil que tenham realizado feitos de grande relevância, contribuindo diretamente para o reconhecimento e engrandecimento daqueles que atuam em prol da saúde na sociedade Paraense. A honraria será conferida a cada 2 (dois) anos, através de proposição de cada deputado estadual, que será submetida a apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Saúde.

Camilo Henriques Salgado Júnior nasceu em Belém do Pará, em 1873. Ingressou na Faculdade de Medicina de Salvador, cursando ali até o quarto ano, transferindo-se para o Rio de Janeiro, onde se diplomou em 1911. Para aprimorar seus conhecimentos em cirurgia e outras especialidades, viajou a Paris. "O curso de medicina em Belém, o primeiro das regiões Norte e Nordeste, à exceção da Bahia, começou a funcionar em maio de 1920. Ele contribuiu de forma decisiva para a sua criação, fundação e funcionamento. Em 1922, Camilo Salgado assumiria a direção da Faculdade, onde permaneceria até a sua morte", destacou a deputada Ana Cunha.


Publicação na Internet da lista de espera de pacientes
Os pacientes da rede pública do Estado do Pará vão poder acompanhar em sítio eletrônico oficial na rede mundial de computadores a lista de espera atualizada dos pacientes que estejam aguardando atendimento dos serviços públicos de saúde - consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos - prestados pelos referidos entes públicos - Estado e municípios. As listas de espera serão únicas por especialidade, em cada ente gestor, e devem ser atualizadas no mínimo uma vez por semana.

Pelo projeto a divulgação das informações observará o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde - CNS ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. A lista deverá ser fornecida nominalmente pelos entes gestores do SUS sempre que solicitada pelos membros do Ministério Público, Comissões de Saúde da Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Auditorias do Sistema Único de Saúde e outros órgãos de controle.

Para o deputado Neves, o atendimento dos pacientes deverá seguir rigorosamente a lista de espera, na ordem cronológica de inscrição dos mesmos, salvo nos procedimentos emergenciais ou prioritários, assim justificados por profissional competente. "Sempre que  houver violação da ordem cronológica de inscrição na lista de espera, por imposição legal, judicial ou prioridade técnica, o sistema gestor manterá o nome priorizado na lista, mas fará registrar a informação e justificativa médica ao lado do nome da identificação do paciente beneficiado com a preferência" explicou.

Mastro de São Sebastião
O reconhecimento do "Mastro de São Sebastião" como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Estado é de grande importância para o Pará, bem como para os munícipes de Igarapé-Açu, que já reconheceram o evento como patrimônio histórico e cultural municipal através da Lei n.º 745 de 18 de dezembro de 2014.

"A tradição iniciou em meados do ano de 1984 pelos colonizadores e nordestinos que chegaram ao município de Igarapé-Açu e que escolheram o Santo São Sebastião para ser o Santo padroeiro da cidade, tendo como peculiaridade da festa", informou o deputado Araújo. Ele explicou que na solenidade é derrubado uma árvore e ela é decorada pelos organizadores da festa com frutos da terra, sendo carregada por romeiros nos ombros e erguida na frente da igreja matriz, dando início à festa religiosa em agradecimento à boa safra das colheitas da agricultura e da pecuária.

Utilidade Pública reconhecimento
A "Associação Amigos e Protetores dos Animais e Meio Ambiente de Parauapebas" atua nos movimentos de defesa do meio ambiente e da causa ecológica, organizações de apoio a serviços educacionais (municipais), movimentos de proteção à minorias religiosas, étnicas e culturais, bem como outros grupos minoritários, tais como grupos feministas e defensores da causa LGBTIs. Também estão enquadradas as associações de defesa do consumidor e fraternidades; sociedades protetoras dos animais; clubes e diretórios estudantis e acadêmicos; associações de bairros, comunitárias; organizações de caridade e Rotary Clubs. A proposta é do deputado Igor Normando (POD)

A colônia de pescadores Z-19 é uma entidade representativa importante que responde por cerca de 2.800 (dois mil e oitocentos) pescadores artesanais que residem na região de várzea e também na sede do município. A sede fica localizada às margens do lago Pauxis, com uma vista belíssima para a majestosa Serra da Escama, que é uma das belezas naturais que o município de Óbidos oferece. A proposta é de autoria do deputado Orlando Lobato (PMN).

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