19ª Legislatura 2019 - 2022

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PPA 2020/2023: Júnior Hage está concluindo parecer e análise das emendas

27/11/2019 15h57 - Atualizada em 27/11/2019 15h57
Por Rose Gomes - ASCOM CFFO

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Hage analisa emendas e prepara parecer ao PPA 2020-2023

PPA 2020/2023: até segunda, Hage deve concluir análise das emendas e parecer
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Júnior Hage (PDT) está finalizando a análise de emendas ao projeto de lei, do Poder Executivo, do Plano Plurianual – PPA 2020/2023 - "Desenvolvimento pro Pará para todo o Pará". O deputado, que também é o relator da matéria, deve concluir seu parecer esta semana. O PPA deverá entrar em pauta na reunião ordinária da CFFO de terça-feira (03).
O PPA 2020/2023 recebeu 1.092 emendas dos deputados. O presidente da CFFO destacou que o projeto é matéria complexa, que vai que ditar as ações do Governo do Estado num período de quatro anos. Hage também fez um balanço desse período de reuniões, estudos e debates sobre o PPA na Alepa: "Muitas das emendas vêm com parecer contrário, mas estamos dialogando com todos os parlamentares para aprovarmos um número de emendas que possa contemplar municípios e ações indicados nessas propostas". Segundo Hage, 25 dos 41 deputados apresentaram emendas ao PPA: "Estamos tendo o cuidado de tratar com cada parlamentar politicamente. Muitas emendas devem ser aprovadas e outras, não". Na sua avaliação "o andamento da PPA foi muito tranquilo na Alepa".
Os pilares do PPA 2020/2023 são: participação social; sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico; qualidade de vida, justiça e proteção social; geração de emprego e renda; equilíbrio de contas públicas; inclusão social; transparência e controle social; e eficiência administrativa.
Na mensagem do PPA- 2020/2023, o governador Hélder Barbalho (MDB) enfatiza que a "finalidade maior é reduzir as desigualdades e permitir um efetivo desenvolvimento econômico social" do Pará. Ele também destaca que "não se trata de um desenvolvimento a qualquer custo, pois respeita e protege o meio ambiente, principalmente por temos em nosso território a enorme responsabilidade de cuidarmos da Floresta Amazônica, além de ser socialmente inclusivo, buscando a ampliação da competitividade econômica e da integração territorial."
A mensagem ressalta participação - na construção do projeto - do Parlamento Estadual e demais poderes constitucionais independentes e da sociedade, por meio das audiências públicas realizadas nas 12 regiões de integração do Estado.
Programas, ações e obras: De acordo com o PPA 2020/2023, o Governo do Estado, executará, entre outros, o aumento do efetivo e reaparelhamento das forças policiais do Estado, na área de segurança pública; a inauguração de um hospital dedicado à saúde da mulher, no campo da saúde; reforma e aparelhamento das escolas, na educação; a implantação de Zonas de Processamento de Exportações, no setor industrial; o fomento à agricultura familiar, no agronegócio; estruturação da logística e fomento da infraestrutura hoteleira, no turismo; a disponibilização de novas moradias à sociedade, por meio de projetos habitacionais, no campo do desenvolvimento urbano; e melhoria da infraestrutura rodoviária, no que se refere à infraestrutura.
O que é o PPA: É um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A elaboração o PPA estadual é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual.
No Link abaixo está o conteúdo completo do PPA 2020/2023
http://seplan.pa.gov.br/ppa-2020-2023

 

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