Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (12.11), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (1º Secretário da Mesa Diretora), os parlamentares discutiram, entre outros assuntos, sobre políticas de saúde para a mulher, e votaram em primeiro turno o Projeto de Lei 35/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.318, de 15 de outubro de 2009, que trata sobre a Semana Estadual de Prevenção ao HPV (Papiloma vírus humano) e o combate ao câncer de colo do útero.

 A proposição é de autoria da deputada Heloísa Guimarães e estabelece nova redação nos artigos 1º - A, 3º e 5º da Lei 7.318/2009, instituindo o “Março Lilás” e a Campanha de Prevenção do câncer de colo do útero, a ser comemorado anualmente, com abrangência em todo o território paraense.  

Incidência - No Estado do Pará, foram registrados 321 óbitos provocados por câncer de colo do útero, sendo a maior incidência do câncer entre as mulheres com idade entre 40 a 49 anos em 2018. As informações são do Sistema de Informações de Mortabilidade, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Nesse contexto, é importante ressaltar que o principal fator de risco é a infecção pelo Papiloma Vírus Humano (HPV), responsável por mais de 90% dos casos de câncer de colo do útero, o que se faz necessário realizar o exame preventivo regularmente e manter a vacinação contra o HPV em dia.        

O projeto ainda será votado em segundo turno e redação final e após esse trâmite, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. Contudo, a deputada Heloísa Guimarães explica os motivos da alteração na redação do texto e as ações preventivas propostas na lei.  “Quando falamos em Março Lilás, ganhamos muito mais força porque diversas entidades se sensibilizam e vêm somar nessa causa. Essa alteração para Março Lilás propõe a efetivação de ações por parte do Executivo, para que sejam realizadas campanhas educacionais, além da implantação de unidades móveis permanentes durante todo o ano, porque as mulheres têm dificuldades sobre a conscientização e de acesso aos serviços”, esclarece a deputada.

 A ASCA, fundada no dia 15 de julho de 1991, é uma sociedade civil organizada de direito privado, de caráter desportivo e recreativo que promove o desenvolvimento e aprendizagem da canoagem ecológica, utilizando práticas sustentáveis e culturais com grande representatividade na região.

“Com o objetivo de garantir benefícios e acessos aos programas sociais e de créditos, o projeto busca atender às necessidades da comunidade do município de Santarém, por meio de um conjunto integrado de garantias que contribuirá com fomentos e investimentos para a formação do cidadão, apoio à atividade esportiva e buscando, acima de tudo, a proteção da fauna, da flora e dos rios, além de ser um instrumento de transformação social”, justificou o deputado Fábio Freitas, ao defender a proposta.