![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Quais são os órgãos da Assembleia Legislativa? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é o Plenário da Assembleia Legislativa? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Mesa Diretora? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Quais os cargos da Mesa Diretora? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Como são as Comissões da Assembleia Legislativa e quais as suas finalidades? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Como são constituídas as Comissões da Assembleia Legislativa? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Quem nomeia os membros das Comissões da Assembleia? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Comissão de Inquérito? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Comissão de Representação? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Quantos Deputados compõem a Assembleia Legislativa do Estado do Pará é qual o critério para a fixação do número de vagas em cada legislatura? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que são Lideranças Partidárias? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Liderança do Governo? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que são Blocos Parlamentares? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Qual a diferença entre Legislatura e Ano Legislativo? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Recesso Legislativo? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Sessão Legislativa Extraordinária? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Quais os tipos de sessões da Assembleia Legislativa? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Qual o quórum de presença para a abertura da sessão? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Em quantas partes se divide uma Sessão Ordinária da Assembleia e quais são elas? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Processo Legislativo? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Onde se encontram definidas as normas relativas ao processo legislativo do estado do Pará? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que são proposições? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que são Projetos e como se diferenciam uns dos outros? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Quem pode apresentar na Assembleia Legislativa propostas de emendas à Constituição do Estado do Pará? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | A quem cabe a iniciativa para apresentar na Assembleia Legislativa os projetos de leis complementares e ordinárias? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Que matérias são objeto de decreto legislativo? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Que matérias são objeto de resolução? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Emenda? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Subemenda? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Emenda de Redação? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Indicação? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Moção? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Requerimento de Urgência? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Prioridade? | |
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![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Quais as modalidades e os processos de votação? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Qual o quórum para deliberação do Plenário? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Que matérias exigem maioria absoluta para aprovação? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Quando se exige maioria qualificada de dois terços para aprovação, nas deliberações da Assembleia? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Qual o destino dado à proposição, após aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Sanção e como pode ser? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Veto? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Qual o prazo do Governador para a Sanção ou Veto? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Se o veto for rejeitado pela Assembleia, o que acontece? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Promulgação? | |
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![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Plano Plurianual? | |
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![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Quando deve ser apresentado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O Que é Lei Orçamentária Anual? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Quando deve ser apresentado o projeto de lei orçamentária anual? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | O Governador pode modificar os projetos do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, depois de enviados à Assembleia Legislativa? | |
![[Expandir]](/DXR.axd?r=1_89-c1zsq) | Como pode ser exercida e quais os requisitos para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular? | |