A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Pará tem como principal missão, ofertar cursos de capacitação, qualificação e aperfeiçoamento para funcionários efetivos, contratados, comissionados e estagiários da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), com o objetivo de aperfeiçoar e melhorar o desempenho administrativo.
Instituída para apurar a prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado do Pará, especialmente na região do Marajó. FEVEREIRO 2010.
Relatório Final, apresentado em 30 de janeiro de 2015, apurou a atuação de milícias e grupos de extermínio no Estado do Pará, visando apresentar o resultado com prazo limitado pela final conjunto de Legislatura e Mandatos Parlamentares. A comissão foi aprovada no dia 19 e instalada no dia 22 de dezembro de 2014.
A criação da presente CPI-TH, teve origem a partir de um fato ocorrido em fevereiro de 2011, quando a Polícia Civil do Estado de São Paulo desmantelou um esquema de tráfico de pessoas para exploração sexual, encontrando em duas pensões mais de 70 travestis, sendo a sua maioria oriunda da Região Norte do País, das quais seis eram adolescentes. A descoberta se deu quando investigadores buscavam um garoto de 17 anos de Belém, que havia desaparecido em 27 de dezembro de 2010. Relatório disponibilizado em 2012.
Atualização do registro da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa quanto aos desdobramentos das investigações do episódio que ficou conhecido como "Chacina de Pau Darco/PA" ocorrida no dia 24 de maio de 2017, no interior da Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D'arco, distante aprox. 40 km de Redenção, quando 29 policiais civis e militares em propósito de cumprimento de mandados de prisão preventiva produziram a morte de 10 trabalhadores rurais acampados no interior do referido imóvel rural. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CDHDC).
Considerando a realização de diligência na ocupação 1º de Janeiro localizada no município de Castanhal (PA), local em que foi assassinada a Sra. Kátia Martins, assim como a realização de Audiência Pública sobre o acirramento da violência no campo realizada na ALEPA, no auditório João Batista no dia 23.05.2017. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CDHDC).
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015, 2016, 2017 e 2018
Através dos Requerimentos de nº 35 e nº 61/2018 e em conformidade com os preceitos regimentais, foi proposta a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "investigar os danos ambientais verificados na bacia hidrográfica do rio Pará, bem como suas causas, provocados pelos últimos eventos ocorridos na região, incluindo o vazamento de rejeitos tóxicos resultado dos projetos instalados no município de Barcarena/PA.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é uma das comissões permanentes da Casa e se encontra em atividade desde 1844. Tem como papel o importante exercício prévio de admissibilidade no processo de formação das leis, mediante a emissão de parecer sobre a constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e a técnica legislativa de todas as preposições apresentadas.
Todos os Direitos reservados | 2020