Relatório final sobre o sistema penitenciário do Pará

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (CDHDC-ALEPA) elaborou um relatório final contento uma série de recomendações ao Governo para contribuir no enfrentamento da crise do sistema penitenciário no Estado.

No dia 29 de julho de 2019 a briga entre facções criminosas resultou no assassinato de 58 custodiados no interior do Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA). No dia 31 de julho a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE) realizou a transferência de 30 presos do presídio, quatro deles morreram no interior do veículo automotor institucional, que fazia a transferência para Belém, capital paraense, somando-se assim 62 custodiados mortos. Em número de vítimas, o episódio foi considerado mais brutal ocorrido em um único centro prisional desde o massacre do Carandiru, em 1992, que deixou 111 mortos.

Diante da situação a CDHDC se manifestou por meio de notas e iniciou o acompanhamento do caso. No dia 01 de agosto de 2019 a Comissão apresentou um relatório preliminar contextualizando um panorama prévio da situação em que se encontram as casas penais do Estado do Pará.

Uma comitiva formada por Deputados Estaduais que compõem as Comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; Segurança Pública e de Constituição e Justiça estiveram e Altamira a fim de apurar o fato acorrido e como resultado foi produzido um segundo relatório de análise e diagnóstico atualizado sobre a situação do sistema penitenciário no Estado.

O documento intitulado RELATÓRIO FINAL: MORTES DE PRESOS NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO REGIONAL DE ALTAMIRA – CRRA E CRISE PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, RECOMENDAÇÕES foi apresentado no dia 21 de agosto de 2019 na ALEPA. Na ocasião cópias foram entregues aos representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Tribunal de Justiça do Pará (TJE), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Defensoria Pública da União (DPU).

No relatório foram apresentadas recomendações divididas em MEDIDAS DE URGÊNCIA e MEDIDAS DE RESSOCIALIZAÇÃO E DESENCARCERAMENTO. Para acessar o documento completo, baixe aqui

 

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