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Obras estruturantes para o estado, isenção de registro de imóveis, internet com responsabilidade.

01/12/2023 21h25 - Atualizada em 01/12/2023 21h25
Por Dinan Laredo - Assessoria Dep Chicão

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Durante a sessão na Alepa, presidida pelo deputado Chicão, foi aprovado o
Projeto de lei do Tribunal de justiça do estado que vai possibilitar o primeiro registro de imóvel de forma gratuita ou isento de taxa.

Projeto do Ministério Público do Estado dispõe sobre a criação de noventa cargos de Assessor Ministerial para Bacharéis em Direito.

Aprovado projeto de indicação do deputado licenciado Igor Normando, sobre a instituição do Programa "Internet com Responsabilidade" na educação básica da rede escolar.

O deputado Eraldo Pimenta sugere a utilização de recursos financeiros decorrentes de multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade para a realização de obras e serviços de preservação dos recursos naturais e conscientização ecológica.

Três Projetos de Lei voltados a obras estruturantes e políticas ambientais foram aprovados.
Enviadas pelo Executivo, as proposições dispõem, sobre operação de crédito, a criação da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. e sobre a instituição da Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado.
O deputado coronel Neil e outros parlamentares se manifestaram sobre os projetos apresentados pelo poder executivo.
O líder do governo, deputado Iran Lima sustentou que as obras serão estruturantes para Belém e para preparar o estado para a Cop 30.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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