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Plano Plurianual, Juizados especiais, dignidade a pessoa idosa, armas de brinquedo.

23/11/2023 12h59 - Atualizada em 23/11/2023 16h46
Por Dinan Laredo - Assessoria Dep Chicão

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Na sessão ordinária da Alepa, presidida pelo deputado Chicão, foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual para o período de 2024-2027. Enviada pelo Poder Executivo, a matéria foi aprovada por unanimidade. No total o projeto recebeu 463 emendas.

Projeto do deputado Elias Santiago, declara a "Festa do Baile do Cheiro", realizado no Município de Concórdia do Pará como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.

Os deputados aprovaram dois Projetos de Lei do Tribunal de Justiça. A criação de três Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais.

Proposição do deputado Carlos Bordalo sugere a substituição do desenho de sinalização indicativa à pessoa idosa, representado por uma pessoa curvada de bengala.
A nova sinalização deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com a sinalização "60 +".

A fabricação, venda e comercialização de armas de fogo e armas brancas de brinquedos serão proibidas no Estado do Pará é o que determina o projeto de Lei do deputado Dirceu Ten Caten.

Projeto do deputado Elias Santiago declara a "Festa do
Baile do Cheiro", realizado no Município de Concórdia do Pará como Patrimônio
Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará.

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