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PROPOSTA PARA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA ESTADUAL DE ARTESÃO

24/05/2023 11h18 - Atualizada em 24/05/2023 11h21
Por Ane Caroline - Assessoria Dep Bob Fllay

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Fonte: Internet

A PL nº177/2023, tem por objetivo incrementar as ações e políticas públicas
voltadas ao fortalecimento do artesão e do empreendedorismo artesanal no âmbito
Estadual.
Embora já exista a "Carteira Nacional do Artesão", criada pela Lei Federal n°
13.180/2015, o fomento as políticas municipais em prol dos artesãos terão suas metas e
objetivos facilitados mediante a criação de cadastro próprio dos artesãos atuantes no
Estado.
Sendo portador da "Carteira Estadual de Artesão", o interessado poderá, por
exemplo, se inscrever em diversos eventos promovidos pelo Governo, tais como cursos
de capacitação, oficinas, seminários, feiras, exposições etc.
Além disso, também poderá realizar o mapeamento do setor artesanal na cidade, por
meio do cadastro do artesão em sistema próprio e a emissão e renovação periódica das
Carteiras de Artesão.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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