Foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará o requerimento de autoria do Deputado Estadual Rogério Barra (PL) para criação de uma Comissão Temporária Externa, com o objetivo de acompanhar o processo de desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Nordeste Paraense.

Iniciado no último dia 3 de maio, o processo de desintrusão tem o objetivo de garantir aos povos Tembé, Timbira e Kaapor o direito sobre os 280 mil hectares de terra demarcados em 1993, onde cerca de 2,5 mil indígenas vivem.

No entanto, a retirada de supostos ocupantes ilegais da Terra Indígena Alto Rio Guamá afeta, diretamente, milhares de famílias rurais não indígenas, que estabeleceram residência e meio de sustento na região. Não há dados atualizados sobre o quantitativo real de indígenas e não indígenas na área. O último levantamento foi feito em 2002, contabilizando 1.200 famílias não indígenas na região.

"Foi dado um prazo até o dia 1º de junho para que os colonos saiam voluntariamente da Terra Indígena. Depois dessa data, poderão ser usadas forças policiais. Há, também, uma previsão que em julho os acessos à essas comunidades sejam destruídos. É um acúmulo de problemas que uma ação desordenada de desintrusão pode vitimar centenas de trabalhadores inocentes, que vão ficar sem suas casas e seus meios de sobrevivência" - diz o Deputado Rogério Barra.

"Propomos a criação da comissão para que seja realizado um estudo dos impactos sociais, culturais e econômicos que o processo de desintrusão vai causa na vida dessas famílias. É preciso agir com cautela, olhar para ambos os lados e analisar todas as situações. Há registros de milícias comandadas por indígenas fortemente armados. É preciso identificar, de fato, quem é inocente e quem não é, para que as providências cabíveis sejam tomadas. É necessário oferecer alternativas de moradia, trabalho e renda para as pessoas não indígenas que viviam na área" - complementa Rogério.

O foco da Comissão Externa é atuar na análise e fiscalização para saber se todos os requisitos da desintrusão estão sendo preenchidos e se as famílias não indígenas estão recebendo o apoio necessário, a partir de dados atualizados e com a previsão dos impactos sociais que serão causados pela desintrusão.

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