A vigésima 20ª sessão ordinária presidida pelo deputado Chicão aprovou alteração 11 Leis para modernizar a estrutura das secretarias de Estado.

Recipientes apropriados para guardar máscara para os clientes de restaurantes, bares e outros estabelecimentos é a preocupação do deputado Fábio Freitas que apresentou um projeto de Lei.

A Central Rural de Desenvolvimento Socioagroambiental da Amazônia, no Município de Bujaru nordeste do Pará foi declarada de utilidade pública através do projeto da deputada Diana Belo.

Dois Decretos legislativos que ratificam os convênios sobre o ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

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