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Bordalo propõe criação da Divisão Especializada em Proteção Animal no Pará

21/03/2023 9h39 - Atualizada em 21/03/2023 10h21
Por Thais Peniche - Assessoria Dep Carlos Bordalo
A Divisão tem como objetivo fortalecer e ampliar a rede de proteção animal em todo o Estado

O deputado Bordalo (PT) apresentou à mesa diretora, na terça-feira (07), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita ao Governo do Estado a criação da Divisão Especializada em Proteção Animal (DIEPAN), com atuação em todo território paraense.

A proposta foi encaminhada por meio da Polícia Civil e tem como objetivo atender uma crescente demanda reprimida, fortalecendo e ampliando a rede de proteção animal no Pará. O projeto, inédito no Brasil, dentro da estrutura das polícias judiciárias dos Estados brasileiros, visa a proteção integral de animais domésticos, domesticados, silvestres e exóticos. O que também torna necessária a reestruturação da Polícia Civil.

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Dados do Instituto Pet Brasil (IPB) apontam que, o número de animais de estimação em condição de vulnerabilidade dobrou entre os anos de 2018 e 2020, segundo pesquisa da IPB realizada a cada dois anos. No primeiro levantamento, tendo como ano base 2018, o número de animais em condição de vulnerabilidade chegou a 3,9 milhões no país. Já em 2020, ano do início da pandemia, esse número saltou para 8,8 milhões – um crescimento de 126%.

A população pet no Brasil é aproximadamente de 144,3 milhões de animais, entre cães, gatos, peixes, aves e répteis e pequenos mamíferos. A maioria é de cachorros (55,9 milhões) e felinos (25,6 milhões), num total de 81,5 milhões de animais. Desses, 10,8% são Animais em Condição de Vulnerabilidade, o que representa os 8,8 milhões de pets.

Animais vulneráveis x abandonados

Animais em Condição de Vulnerabilidade são aqueles que vivem sob tutela das famílias classificadas abaixo da faixa de pobreza, ou que vivem nas ruas, mas que recebem cuidados de pessoas além daquelas que os tutelam.

Enquanto que animais abandonados são aqueles que vivem por um determinado tempo sem um proprietário ou tutor definido. A maioria dos animais abandonados vivem sob tutela de Organizações Não Governamentais (ONGS), denominadas popularmente como de Proteção Animal, ou Protetores que assumem a responsabilidade de manter esses animais e promover a adoção voluntária.

O acolhimento máximo foi estimado de acordo com os critérios de classificação definidos pelo Instituto Pet Brasil, com base nesses critérios e observando as características das ONGS, o Brasil possui hoje 172.083 animais abandonados sob a tutela das ONGS e grupos de Protetores.

Bordalo destaca necessidade da criação da DIEPAN

O parlamentar registra na moção que as denúncias a respeito de violência, maus tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis contra animais, cresceram nos últimos anos. Bordalo recebeu em seu gabinete profissionais ligados à causa animal e que entregaram uma proposta de modificação da Lei nº 022/94 para a criação da DIEPAN.

Dentre as justificativas que embasam a criação da Divisão estão: O aumento da população de cães e gatos, as quais segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de animais domésticos (cães e gatos) tem superado o número de crianças, sendo estimada a população nacional de 52,2 milhões de cães, 22,1milhões de gatos e 44,9 milhões de crianças (até 14 anos de idade).

Outra justificativa é que as denúncias de maus tratos também cresceram absurdamente, saíram de uma média de 10 ( dez) denúncias por mês com resolutividade de 20% para crescimento de cerca de 300% ou seja, média de 250 denúncias por mês para uma resolutividade acima de 93% tendo como parâmetros valores do disque 181.

Além do exposto, há também a importância de que os atendimentos de maus tratos de animais demandam de um atendimento específico essencial diante de perito da área médica veterinária, tanto no animal como no ambiente, para que seja configurado maus tratos.

A proposição foi encaminhada ao conhecimento da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), da Polícia Civil do Estado do Pará; da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, ao gabinete do Prefeito de Belém e da Câmara dos Vereadores da Capital.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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