O presidente da Alepa, deputado Chicão, coordenou a quinta sessão ordinária com apreciação de seis projetos de Leis.

As concessionárias de serviços públicos, fornecedoras de energia elétrica e água, devem expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR), comunicando a realização da vistoria técnica no medidor do usuário, de acordo com o projeto do deputado Dirceu Ten Caten.

A "Semana estadual de combate à omissão aos crimes de violência na primeira infância" foi instituída pelo projeto do deputado Fábio Figueiras.

A Festividade de São José Padroeiro, do Município de Acará, foi declarada integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará, pelo projeto da ex-deputada Dilvandra Faro.

Os deputados aprovaram vetos em três projetos apresentados pelos parlamentares

No projeto apresentado pelo deputado Thiago Araújo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos.

O projeto de Lei do ex-deputado Alex Santiago que classifica o Município de Santana do Araguaia foi classificada como Estância Turística para o Estado do Pará.

O projeto de Lei do ex-deputado Dr. Galileu que determina o "Teste do Olhinho" para detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos deve ser realizado nas maternidades e hospitais públicos e privados do Estado do Pará,

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