O deputado Bordalo (PT) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), na última quarta-feira (08), durante sessão ordinária o requerimento nº 19/2023 que requer uma Sessão Especial na primeira quinzena de março deste ano a entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a qual investiga a atuação da empresa Vale S.A no Pará.

A CPI teve sua instalação no dia 26 de maio de 2021, com prazo de funcionamento até o dia 17 de setembro do mesmo ano. Mas houve a necessidade de prorrogar até o mês de dezembro para que fosse possível ouvir novos executivos e visitar alguns projetos sociais da empresa e conhecer seus impactos na comunidade. Depois, o prazo dos trabalhos foi estendido até abril de 2022.

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O relatório foi aprovado no dia 31 de janeiro deste ano, dos sete deputados que integram a Comissão, cinco aprovaram por unanimidade os resultados do grupo de trabalho. Estiveram presentes o deputado Eraldo Pimenta; o vice-presidente, deputado Carlos Bordalo; o relator, deputado Igor Normando; a deputada Cilene Couto e o deputado Ozório Juvenil. Também acompanharam a sessão os parlamentares Dirceu Ten Caten e Dr. Galileu.

O Relatório enumera resultados da CPI e indica uma série de proposições para que não somente a Vale, mas as demais mineradoras com atividades em funcionamento no Estado, sigam um padrão de trabalho que tenha um melhor os impactos sociais e ambientais provocados pela mineração.

Contrapartidas Viabilizadas com a CPI

1. Projeto Ferrovia do Pará – FEPASA – Estudos estão avançados com conclusão de projetos para o exercício de 2022, devendo ter acompanhamento através de Comissão Permanente da CPI, em conjunto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) até a sua efetivação total e início das obras.

2. Hospital Regional de Ourilândia do Norte: Iniciadas as obras, com conclusão prevista para outubro de 2022, com investimento diretos da Vale, na ordem de R $130 milhões.

3. Tecnored em Marabá: Foram lançadas as pedras fundamentais de início das obras, com início previsto para 2022, firmando inovação tecnológica única, para implementação de novas tecnologias na produção de ferro-gusa, com investimentos na ordem de US$500 milhões.

4. Novo Polo Metal Mecânico para verticalização da cadeia do minério de ferro, com o intuito de verticalização de produção metálica de médio porte, provendo a região de grandes investimentos, geração de empregos e renda, com fornecimentos de garantias financeiras, por parte da Vale S.A, na ordem de US$ 300 milhões.

5. Investimento de reestruturação e modernização em ambiente tecnológico na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para inovação de controles em toda a área ambiental, no valor de R$26 milhões, tendo sua execução em andamento conforme relatórios já expedidos.

6. Instalação e execução das Usinas da Paz, já implantadas. Duas unidades e em projeto a conclusão de outras quatro unidades, totalizando seis, provendo a educação, o convívio e a melhoria das condições periféricas da população, em especial de baixa renda, com investimentos totais na ordem de R$80.000 milhões, totalmente pagos pela Vale.

7. Proposição de pagamentos de ICMS e Taxa de Mineração, em contencioso administrativo e/ou judicial pela Vale S.A, através do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), fazendo com que houvesse acréscimo substantivo das receitas estaduais até 31/01/2022, na ordem aproximada de R$ 1 bilhão, provendo uma distribuição de ICMS/FUNDEB, na ordem de 81% sobre a média de 2021.

Bordalo destaca importância de apresentação pública do Relatório

A CPI buscou investigar a empresa Vale S/A sobre a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, falta de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará.

O deputado Bordalo destaca ser de suma importância a apresentação do Relatório Final à sociedade paraense com a presença da imprensa, trabalhadores, instituições, entre outros para que estas possam presenciar o fruto de um trabalho extenso que contribuirá por muitos anos com o debate e com as políticas públicas do setor de mineração do Pará.

Foram convidados a participar da Sessão Especial o Governo do Estado do Pará,o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal de Justiça do Estado do Pará ,Ministério Público do Estado do Pará e Ministério Público Federal ,Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) os Institutos ambientais, os Movimentos sociais, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), universidades públicas e privadas, os Senadores, vereadores, os Deputados Estaduais e Federais do Pará, secretarias, sociedade civil, entre outros.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.