A Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento da Qualidade, da Segurança e da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros no Pará apresentará o Relatório Final nesta segunda-feira (30) às 10h na Sala Vip da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e convida os jornalistas para coletiva de imprensa, que também poderá ser acompanhada virtualmente, para ter acesso ao link entrar em contato com a assessoria.

O que motivou a criação desta Comissão?

O naufrágio da embarcação Dona Lourdes II, no dia 08 de setembro de 2022 na Ilha de Cotijuba e que resultou em 23 vítimas fatais, trouxe à tona os graves problemas de segurança do transporte fluvial no Pará. A viagem, em sua integralidade, era clandestina, desde o porto de onde a embarcação partiu, em Cachoeira do Arari, no Marajó, a própria embarcação e o porto para onde os passageiros se dirigiam, em Belém, isto é, toda a operação ocorria fora da lei. Segundo a Marinha do Brasil, somente até o mês de setembro de 2022, já haviam sido feitos 60 registros de problemas com embarcações.

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa) informa que cerca de 2 mil passageiros fazem viagens entre Belém e o Marajó, diariamente, em barcos regulares. Embarcações essas, que de acordo com as frequentes reclamações dos usuários, estão sempre muito cheias, apresentam pane contumazmente, além de suspenderem viagens regulares, de forma corriqueira. Soma-se a isso a ausência de condições mínimas para atracação e permanência de embarcações nestas comunidades, tanto as mais próximas quanto as mais afastadas da capital. Com todos esses problemas nas embarcações regulares, é "normal" e ou "comum" que os usuários do transporte fluvial recorram aos barcos clandestinos para conseguir chegar ao destino.

Qual o objetivo da Comissão?

A Comissão de Estudos do Transporte Fluvial foi criada por meio de requerimento do deputado Bordalo e foi instalada no dia 22 de novembro de 2022, em reunião no Plenário da Assembleia Legislativa, ocasião em que foi eleito o presidente, o Deputado Orlando Lobato (PSD), o qual indicou como Relator, o Deputado Carlos Bordalo (PT) para que no prazo de 120 dias fosse realizado estudos sobre a qualidade, a segurança, a fiscalização do transporte fluvial de passageiros no Estado do Pará e sobre os problemas envolvendo embarcações clandestinas e sucateadas que trafegam nos rios paraenses e que colocam em risco, diariamente, a vida de centenas de pessoas.

Como foi o plano de trabalho realizado pela Comissão?

Para atingir os objetivos, foram utilizados diferentes instrumentos metodológicos consubstanciados na legislação como oitivas, para ouvir representantes de órgãos públicos, operadores do transporte fluvial de passageiros e da sociedade civil que são usuários do transporte fluvial. Foram solicitadas informações, via ofício, à Agência de Regulação e Controle de Recursos Públicos, relacionadas às obrigações legais, cadastro dos operadores do transporte fluvial entre outras. Ao total foram seis oitivas realizadas entre os meses de dezembro de 2022 a janeiro de 2023.

Qual a importância deste relatório?

O relatório que será apresentado nesta segunda-feira (30) é o primeiro documento oficial no âmbito do legislativo paraense que revela a urgência de se implementar políticas públicas sobre o transporte fluvial e tira da invisibilidade os problemas que somente os que utilizam esse modal conhecem.

No Estado do Pará, são transportados, anualmente, 5 milhões de passageiros. Dos seus 144 municípios, 115 têm acesso fluvial e mais da metade dependem, exclusivamente, dessa via para seu desenvolvimento econômico e social diante deste dado, o relatório produzido pela Comissão de Estudos aponta caminhos na agenda política com recomendações aos órgãos governamentais competentes para alcançar um patamar civilizatório mais avançado para milhares de paraenses e de outras paragens do Brasil e do mundo que visitam o nosso Estado, com segurança e conforto.

SERVIÇO: Coletiva de imprensa - Apresentação do Relatório Final da Comissão de Transporte Fluvial
Data: 30/01/2023
Horário: 10h
Local: Sala Vip na sede da Alepa - Rua do Aveiro, Praça Dom Pedro II, 130 - Cidade Velha, Belém
Entrevistados: Deputado Orlando Lobato e Deputado Bordalo
Contato: 99319-8959 - ascom dep Bordalo

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.