O deputado Bordalo (PT) apresentou, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº 674/2022 que solicita ao Governo do Estado celeridade na apuração de crimes como trabalho escravo, tortura e violência sexual contra menores, supostamente praticados por líderes religiosos da Comunidade Lucas, em Baião, nordeste paraense.

A moção foi apresentada no dia 20 de setembro de 2022 na Casa Legislativa e foi encaminhada por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), do Ministério Público Estadual, Federal, do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as devidas providências pudessem ser tomadas.

Leia Mais: Política Estadual que estimula a profissão de cuidador da pessoa idosa é proposta do deputado Bordalo

Após tomar conhecimento do caso que foi amplamente divulgado na mídia, o parlamentar, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, destaca a necessidade dos órgãos responsáveis tomarem providências a respeito das denúncias sobre a ocorrência de violências que se estenderam por quase 30 anos.

Bordalo destaca gravidade do caso

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), após investigações realizadas por uma força-tarefa formada por diversos órgãos públicos, nos últimos 25 anos líderes da comunidade submeteram diversas pessoas – incluindo crianças e adolescentes – a trabalho escravo e a torturas.

As vítimas eram submetidas a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e intenso sofrimento físico e mental por castigos aplicados com violência e graves ameaças, conforme demonstraram as provas coletadas pela equipe de investigação.

O MPF reitera que no fim de junho de 2022, cinco integrantes da comunidade foram presos. Em julho do mesmo ano, o MPF denunciou todos. No mesmo mês, a Justiça Federal em Tucuruí transformou os acusados em réus, e desde então eles respondem a processo penal. Os cinco acusados seguem presos.

A moção foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do Governador do Estado do Pará, ao gabinete do Prefeito de Tucuruí e Baião, para a Câmara Municipal desses municípios, a Sociedade Brasileira de Direitos Humanos (SDDH) e a OAB/PA.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.