Nesta terça-feira (17) na sala VIP da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento da Qualidade, da Segurança e da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros no Pará realizará a sétima oitiva e ouvirá as empresas de navegação de passageiros em dois horários: 9h e 14h30.

A oitiva será realizada no formato híbrido, virtual e presencial. Pela manhã serão ouvidos representantes das empresas de grande porte e à tarde de pequeno porte. Presidida pelo deputado Orlando Lobato e relator deputado Bordalo, propositor da matéria por meio do requerimento nº 381/2022, a Comissão tem por objetivo avaliar os problemas ocasionados pelas embarcações clandestinas, a segurança e a fiscalização. Em 2022, o número de naufrágios no Pará superou os registros de todo o ano de 2021, foram 24 as ocorrências contra 17.

Para o deputado Bordalo o transporte fluvial precisa sair da invisibilidade e modernizá-lo. "Não é possível que o transporte fluvial não seja considerado como um modal de transporte fundamental para o Estado, temos que retirá-lo da invisibilidade, provendo sua dimensão com os recursos necessários para a sua modernização, profissionalização e garantia da presença do Estado, com fiscalizações e maiores investimentos", avaliou o relator.

Os parlamentares já ouviram 102 pessoas, entre representantes da sociedade civil e órgãos públicos, além das vítimas do naufrágio da lancha Dona Lourdes II ocorrido no dia 8 de setembro de 2022. Um dos pontos destacados pelos parlamentares é a ausência de regulamentação, regulação nos portos e embarcações que transportam os passageiros.

A Comissão foi instalada a partir da necessidade de averiguar como ocorreram as circunstâncias do acidente da lancha Dona Lourdes II, que partiu de um porto clandestino do município de Cachoeira do Arari, no Marajó, com destino a Belém. O acidente resultou na morte de 22 tripulantes.

Esta será a última oitiva da Comissão de Transporte Fluvial, finalizando os trabalhos de coleta de depoimentos. A próxima fase será a elaboração do relatório final, a previsão é que até o final do mês de janeiro seja apresentado o documento com as recomendações ao Governo do Estado e à sociedade civil.

Serviço: 7º oitiva da Comissão Temporária Interna, de Estudo e Acompanhamento da qualidade, da segurança e da fiscalização do transporte fluvial no Pará
Data: 17/01/2023
Hora: 9h - empresa de grande porte / 14h30 - empresas de pequeno porte
Local: Sala VIP- Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA)- Rua do Aveiro, 130- Praça Dom Pedro II, Bairro Cidade Velha

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