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Fábio Freitas faz balanço de quadriênio no Legislativo

13/01/2023 9h30 - Atualizada em 13/01/2023 9h30
Por Paula Portilho - Assessoria Dep Fábio Freitas

 

O deputado estadual Fábio Freitas apresentou o balanço dos quatro anos de seu primeiro mandato, iniciado em 2019.

No último quadriênio, Fábio Freitas foi autor de 222 projetos de Lei, sendo que 80 projetos foram aprovados pelo parlamento.

Em novembro de 2022, a Alepa aprovou o projeto que
institui o mês da Escola Bíblica de Férias — EBF, a ser realizada anualmente por duas vezes (julho e janeiro). Logo após a proposta de Fábio Freitas foi transformada em Lei pelo Governador Hélder Barbalho.

De acordo com o documento as comemorações relativas ao mês da Escola Bíblica de Férias compreenderão: atividades educacionais, palestras, exposição de materiais de ensino religioso, entretenimento e lazer, visando a integração social da criança e do adolescente.

Ao todo, o mandato de Fábio Freitas apresentou 257 moções e 79 requerimentos. Além de terem sido enviados 954 ofícios para órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal, com demandas de cidadãos de todas as regiões do estado.

Com o objetivo de contribuir com o fortalecimento da agricultura familiar no Pará, Fábio Freitas solicitou ao Governo do Estado, através de moção, a criação de um programa específico para as feiras. A moção foi atendida e foi criada a Diretoria de Feiras e Mercados, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mineração e energia (Sedeme).
"A partir disso, será um incentivo para discutir e promover melhorias na infraestrutura desses espaços e a capacitação dos feirantes", destacou Fábio Freitas.

O mandato parlamentar também foi responsável pela realização de 21 sessões especiais e solenes e 8 audiências públicas com debate de assuntos estratégicos para toda a sociedade.

No início de seu mandato, Fábio Freitas realizou audiência pública para debater as perdas acumuladas pelo Pará por causa da Lei Kandir, lei que concede isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.

"A Lei Kandir já sangrou os cofres públicos de diversos Estados exportadores, inclusive o Pará. Em 20 anos, entre 1996 e 2016, as perdas brutas dos cofres estaduais chegaram a R$ 707 bilhões. Deduzidos R$ 159 bilhões transferidos pela União, a título de compensação no período, as perdas líquidas chegam a R$ 548 bilhões", destacou o deputado na época.

2023 marca o início do segundo mandato na Assembleia Legislativa.

"Estes últimos quatro anos foram de muito trabalho, e agora, diante do exercício deste segundo mandato, continuamos nossa atuação na defesa das Famílias Paraenses. Agradeço a confiança do povo do Pará", disse Fábio Freitas.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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