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Deputado Estadual Gustavo Sefer fala sobre o reconhecimento da taxa minerária para o Estado do Pará

23/11/2022 19h13 - Atualizada em 23/11/2022 19h48
Por Gabi Miranda - Assessoria Dep Gustavo Sefer
Em sessão ordinária, ocorrida no último dia 22, o deputado destacou a importância da taxa para economia do Estado.

Recentemente, em agosto, a taxa minerária foi reconhecida para o estado do Pará, através de ações do governo, pela procuradoria do estado, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2021, o deputado Gustavo Sefer foi responsável pela criação da comissão externa de representação que acompanhou no STF o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4786, que decidiria a constitucionalidade da cobrança da taxa mineral às empresas mineradoras pela exploração de minério no Estado do Pará. 

Deputado Estadual Gustavo Sefer em Sessão Ordinária

"Tive a honra de ser o autor da proposta que criou a comissão de acompanhamento da Alepa no julgamento da taxa monetária no STF. Fui escolhido para presidir esta comissão que esteve por diversas vezes no STF reivindicando esta decisão!" destacou o deputado Gustavo Sefer. 

 No início da criação da taxa, o governo da época reduziu, dentro da lei, no mínimo possível a taxação de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), em cima das empresas que exploram minério no Pará (considerando que o mínimo era uma UPF e o máximo três UPFs). No entanto, o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, em 2021, aplicou a lei n° 7.591/2011 e aumentou para três unidades de UPFs a cobrança da taxa para as empresas exploradoras de minério do estado. Triplicando assim a arrecadação do estado nesse segmento.

Com a aprovação da taxa minerária "o Estado do Pará vai receber direto das mineradoras 150 milhões de reais por mês que serão investidos em obras no Estado para beneficiar a população" disse o deputado Gustavo Sefer. 

Com a arrecadação desse tributo, são aplicados os recursos em políticas públicas de ações em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, geração de emprego, assegurando aos cofres do Estado condições para promover o desenvolvimento sustentável.

Gustavo Sefer fala sobre taxa minerária no Pará

 

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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