Na manhã desta terça feira (02) iniciou o segundo semestre do legislativo estadual. Na Sessão Ordinária, dez projetos estavam na pauta do dia, um deles de autoria da deputada Heloísa Guimarães.

A proposta nº 186/2021 estabelece a validade indeterminada de laudo médico para pacientes diagnosticados com patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura. De acordo com a parlamentar, o projeto foi pensado para ajudar a vida dos cidadãos do estado do Pará. "Não é razoável estabelecer validade determinada para laudos médicos que atestem uma condição que não se alterará com o tempo. O projeto visa facilitar a vida de cidadãos paraenses que são acometidos por patologia congênita, deficiência, transtorno ou síndromes que ainda não se conheça a cura", disse a deputada. "Não é justo que o portador de síndrome de Down tenha que atualizar seu laudo médico periodicamente, quando todos sabem que a sua condição é irreversível.

Com a aprovação do projeto, serão beneficiados os portadores de síndrome de Down, fibrose cística, necessidade especial física aparente e irreversível, esclerose múltipla amiotrófica em estágio IV ou superior, poliomielite e esquizofrenias incapacitantes.

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