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Governo atende solicitação para construção do primeiro Hospital Público da Mulher

16/07/2019 10h42 - Atualizada em 16/07/2019 10h42
Por Camila Emilia Barros - Assessoria Dep Dilvanda Faro

A Saúde, segundo a Constituição Federal de 1988, é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Levando em consideração o cenário paraense, a deputada estadual Dilvanda Faro (PT) propôs a construção do primeiro Hospital Público da Mulher. A moção n° 145/2019, apresentada em março deste ano à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), foi acatada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), em junho.

O Pará é o nono Estado mais populoso do pais com mais de oito milhões de habitantes. Entre os desafios do atual governo está a organizar o sistema de saúde pública, pois o modelo de qualidade está muito aquém do que é necessário para atender a população. Com estruturas sucateadas, falta de pessoal especializado e, principalmente, com sérios problemas na gestão, que já acenderam a luz vermelha no Ministério da Saúde, o Pará registra o mais baixo investimento per capita em saúde do país, com R$ 703,67 de gasto médio por cidadão, considerando as receitas federal, municipal e estadual. Levando em conta apenas os gastos do governo anterior, esse valor é de R$ 258,02 em um ano, ou R$ 0,70 por dia, ou seja, um valor muito abaixo do ideal.

De acordo com dados de 2009, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam, no estado, 2.742 estabelecimentos hospitalares, com 13.720 leitos. Destes estabelecimentos hospitalares, 2.057 eram públicos, sendo 1.932 de caráter municipais, 54 de caráter estadual e 71 de caráter federal. Os 685 estabelecimentos eram privados, sendo 631 com fins lucrativos e 54 sem fins lucrativos. 271 unidades de saúde eram especializadas, com internação total, e 2.312 unidades eram providas de atendimento ambulatorial.

Ao longo de quase uma década essa realidade não mudou muito. Tratando da saúde feminina, 23,7% das mulheres residentes no Estado com mais de 40 anos fizeram exame clínico das mamas nos últimos doze meses; 32,8% das mulheres entre 50 e 69 anos fizeram exame de mamografia nos últimos dois anos; e 79,1% das mulheres entre 25 e 59 anos fizeram exame preventivo para câncer do colo do útero nos últimos três anos. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que os exames de mamografia atinjam pelo menos 70% do público alvo, que é formado por mulheres entre 50 a 69 anos. No Estado do Pará, porém, essa cobertura não ultrapassou os 10,4% no ano de 2017, considerando os exames realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados foram divulgados pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).

As mulheres paraenses procuram mais atendimento médico que os homens e, devido à grande demanda, nem sempre conseguem consultar. É importante ter um centro de atendimento para suas consultas de rotina e atenção à saúde sexual e reprodutiva; para estas que são provedoras, gestoras de toda a família. Será significante a redução da taxa de adoecimento do sexo feminino. Pois, apesar de viver mais que os homens, elas adoecem com muito mais frequência. Alguns Estado já adotaram esta grandiosa ação, Recife por exemplo existe o Hospital da Mulher do Recife (HMR) Mercês Pontes Cunha, que possibilita uma ação integral a saúde da mulher e através da infraestrutura implementada ainda permite coletar dados para vítimas de violência doméstica para processo criminal contra o agressor.

"Esperamos que esta ação seja estendida posteriormente para as outras regiões do nosso Estado, proporcionando a prevenção e tratamento de Saúde Pública de qualidade para as mulheres", ressalta a parlamentar.

Em nota, de acordo com a secretária adjunta de Políticas de Saúde da SESPA, Ivete Gadelha Vaz, "tramita no secretaria o processo que trata da construção do Hospital da Mulher, tendo sido apresentados estudos técnicos, elaboração de perfil assistencial, inclusão no PPA, entre outros, objetivando apresentar maior celeridade, cumprindo as determinações do Governo do Estado".

O requerimento solicita, ainda, o encaminhamento para ciência ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde Pública, ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher, à Defensoria Pública do Estado do Pará, à Câmara Municipal de Belém, a Comissão da Mulher da OAB, à Secretaria da Mulher Trabalhadora (CUT), ao Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, ao Movimento de Mulheres do Nordeste paraense, a Secretaria de mulheres do Partido dos Trabalhadores do Pará e a Federação dos Trabalhadores Agricultores do Estado do Pará (FETAGRI).

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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