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Projetos sobre plebiscito em municípios no Pará tem apoio da deputada Dra. Heloísa Guimarães

11/05/2022 17h53 - Atualizada em 11/05/2022 17h55
Por Ascom da Deputada - Assessoria Dep Dra Heloísa

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (10), no plenário Newton Miranda na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a deputada Dra. Heloísa Guimarães, presidente Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, da Alepa (CDAEAM), falou sobre os sete projetos de Decretos Legislativos que estavam em pauta. As proposições dispõem sobre a realização de plebiscitos nos distritos de Lago Grande do Curuai/Santarém; Paraguatins/Marabá; Vitória da Conquista/Novo Repartimento; Fernandes Belo / Vizeu; Ladeira Vermelha / São Félix; Rio Preto do Carajás / Marabá; e Taboca / São Félix do Xingu.

"O estado do Pará é um país, seu território é extenso e ainda não consegue chegar com os serviços necessários nas áreas em que a população se encontra. Existe um vazio assistencial, o território é mal dividido no Pará e isso faz com que as pessoas que moram em distritos fiquem sem alguns serviços básicos".

Segundo ela, ao longo de sua gestão na presidência da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Alepa, foi realizado um estudo para analisar se os Decretos Legislativos dos distritos aprovados hoje têm viabilidade econômica. "Foi feito um estudo ao longo desses meses em que estou à frente da presidência da Comissão e há como esses distritos se manterem economicamente. Com a emancipação político- administrativo desses setes distritos haverá mais desenvolvimento em sua região. A saúde verticaliza e outros setores serão beneficiados com a emancipação dessas localidades. A Alepa faz o seu dever de casa, trabalhamos para o crescimento de mais políticas públicas para todos do Pará", pontuou.

Moradora do distrito de Taboca/ São Félix do Xingu, há 3 anos, Maria Janete Cordeiro Ribeiro, 48 anos, é comerciante no local. Ela sonha com a emancipação do local. "A Taboca tem um potencial enorme na criação de gado, produção de cacau e até de minério. Moro distante da sede da cidade a 100 km, a estrada é de chão, é muito ruim, ainda tem uma balsa para a travessia, mas o percurso dela é pequeno, cerca de 10 minutos. Com a emancipação sei que tudo isso pode melhorar. Desde que cheguei na Taboca, corro atrás de seu crescimento".

Com a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo, as pessoas terão facilidade ao acesso de recursos e assim, reduzir as desigualdades regionais com maior presença do poder público. O Poder Legislativo delibera a regularidade do processo autorizando a consulta popular junto à população envolvida (plebiscito).

Atualmente existem duas maneiras legais para que os distritos sejam municípios. A publicação de uma Lei Federal Complementar, na qual haja autorização para que o Brasil libere a criação de novos municípios. Mas, para isso os plebiscitos devem estar realizados e homologados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 56/07 transfere aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Após a aprovação dos Decretos Legislativos na Alepa, as propostas seguem para o TRE, que terá duas sessões para julgar as matérias e, em caso de julgado positivo, poderá se manifestar favorável à realização do plebiscito que poderá ocorrer em outubro desse ano.

Atualmente, o Pará possui 144 municípios, sendo Mojuí dos Campos o mais novo. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999. O resultado da consulta só foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e as eleições para escolha do primeiro gestor da localidade ocorreram em 2012.

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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