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Projeto de Lei reconhece como utilidade pública a Associação de Pescadores Artesanais de Cametá

24/02/2022 9h12 - Atualizada em 24/02/2022 9h22
Por Lilian Campelo - Assessoria Dep Carlos Bordalo
De autoria do deputado Bordalo o PL busca enfatizar a importância da pesca artesanal para a subsistência de famílias e cuidado com o meio ambiente

O deputado Bordalo (PT) apresentou na última terça-feira (22), durante Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) um Projeto de Lei (PL) que declara e reconhece como Utilidade Pública para o Estado a Associação dos Mini e Pequenos Pescadores Artesanais de Cametá.

A pesca artesanal é vista como a atividade menos nociva à natureza pelo fato de nela serem usados elementos nada agressivos ao meio ambiente. Diferente de outras atividades, como a pesca industrial, por exemplo.

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Projeto de Lei destaca necessidade da pesca artesanal

A importância da pesca artesanal não é só pela saúde ambiental, mas também pelo fomento ao trabalho e subsistência de comunidades rurais e ribeirinhas. Na pesca artesanal a composição dos custos se diferencia entre as embarcações de acordo com o seu tamanho, ambiente de captura, método de pesca, diversidade e sazonalidade das espécies exploradas entre outros fatores.

A pesquisa "A Cadeia Produtiva Da Pesca Artesanal no Estado do Pará" enfatiza que a pesca artesanal assume importante papel socioeconômico na ocupação de mão-de-obra, geração de renda e oferta de alimentos para a população, especialmente para as pequenas comunidades do meio rural.

Dados coletados na pesquisa mostram que a produção de pescado do Estado do Pará é derivada de três segmentos de atividade: a pesca artesanal, a pesca industrial e a aquicultura. A pesca artesanal é realizada em, praticamente, todos os municípios do estado e gera uma pauta de espécies bastante diversificada. 

A Associação dos Mini e Pequenos Pescadores Artesanais de Cametá,fundada em 23 de agosto de 1995. Trata-se de entidade civil, de direito privado, de caráter social, filantrópica, sem finalidade.

A associação tem como suas principais finalidades representar os associados e associadas junto aos órgãos públicos e privados e as autoridades em geral, assim como buscar novas formas de aumentar a produção pesqueiras e melhorar o padrão de vida de seus associados e associadas e principalmente promover a preservação, conservação e a melhoria do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do Município de Cametá e da Região do Baixo Tocantins.

Além dos benefícios à subsistência e ao meio ambiente o excedente da  produção da pesca artesanal é destinado a comercialização nas feiras ou mercados da região. Locais que são um dos principais pontos para a comercialização do pescado, considerando as variadas formas como este produto é disponibilizado ao consumidor, atrelado também a variedade de espécies presentes e a diversidade de preços. 

* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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